22/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 13:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811710-34.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Sebastiana Lourença dos Santos Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Advogado: Pedro Henrique Fernandes Marcon (OAB: 30210/MS) Apelado: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL.

AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

DESCONTO DE VALOR ÍNFIMO.

MERO ABORRECIMENTO.

RECURSO DESPROVIDO.

Não há falar em reparação por dano moral, quando demonstrado que a parte autora não sofreu nenhum abalo psicológico de ordem significativa, considerando ter havido desconto de quantia ínfima em seu benefício previdenciário, tratando-se, pois, na hipótese, de mero aborrecimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fábio Possik Salamene, vencido o Relator e o 3º Vogal.

Julgamento em conformidade com artigo 942 do CPC.
26/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:47

Não-Provimento
09/05/2025 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811710-34.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Sebastiana Lourença dos Santos Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Advogado: Pedro Henrique Fernandes Marcon (OAB: 30210/MS) Apelado: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:09

Inclusão em pauta
29/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 17:40

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 17:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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