03/09/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, cumprir integralmente o comando descrito no item "b" de págs. 14/15 (juntada das certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Municípioem nome da autora da herança), bem como a juntada da certidão CENSEC.

Determino o bloqueio de valores nas contas bancárias vinculadas ao CPF da inventariada O número de protocolo da ordem de bloqueio é 20.***.***/6097-18.

Transcorrido o prazo de 48 horas, os autos deverão vir conclusos na fila "Concluso p/ Decisão - Consulta Sistemas" para verificação do resultado da ordem e análise do pedido de levantamento de valores para recolhimento do ITCD.

Intime-se.
02/09/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:32

Emissão da Relação
13/08/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
08/01/2025 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0825348-37.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: João Pedro Santos Vareiro - Inventariado: Gisele Ferreira Santos - Intime-se o inventariante para apresentar as primeiras declarações, em quinze dias.
07/11/2024 23:17

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
06/11/2024 14:14

Emissão da Relação
24/10/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0825348-37.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: João Pedro Santos Vareiro - Defiro o processamento deste inventário relativo aos bens deixados por Gisele Ferreira Santos.

Nomeio para o cargo de inventariante João Pedro Santos Vareiro, a quem incumbe: a) em 5 dias, prestar o compromisso legal na forma do artigo art. 617, parágrafo único do CPC; b) decorrido o prazo do ítem "a" e, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o pra de 20 dias para apresentar as primeiras declarações, obedecendo ao previsto no art. 620 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, promover a juntada dos seguintes documentos: 1. certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome da autora da herança; 2. guia de informação do ITCMD, bem como comprovante de recolhimento do tributo.

Para a apresentação das primeiras declarações por petição, deverá o advogado juntar aos autos procuração com poderes especiais (CPC, art. 620, §2°), complementando, se for o caso, a procuração outorgada para o requerimento de inventário.

No prazo das primeiras declarações a inventariante também deverá juntar aos autos certidão a respeito de eventual existência de testamento em nome do falecido, que deverá ser obtida junto ao site do CENSEC, conforme disposto no Provimento nº 56/2016 do CNJ.

Com as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros e legatários não representados, se houver.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art.626 §1º c/c 259 III do CPC.

Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública e, se houver herdeiro incapaz, ao Ministério Público.

Após o efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações, inclusive, no caso de inércia do inventariante, para eventual remoção.

O termo de inventariante deve conter a expressa indicação das advertências do artigo 622 do Código de Processo Civil.

Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita em momento posterior à apresentação das primeiras declarações, na qual deverá ser adequado o valor da causa ao patrimônio deixado pelo de cujus.

Intime-se.
28/06/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 09:36

Emissão da Relação
20/06/2024 11:45

Prazo em Curso
17/06/2024 14:21

Prazo em Curso
13/06/2024 00:25

Documento Digitalizado
10/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:10

Expedição em análise para assinatura
10/06/2024 15:10

Documento Digitalizado
27/05/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 17:00

Proferida decisão interlocutória
09/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 09:51

Retificação de Classe Processual
24/04/2024 16:20

Informação do Sistema
24/04/2024 16:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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