28/05/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:48

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0800972-46.2023.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Eva da Silva Martiniano - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Eva da Silva Martiniano em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, visando a satisfação de crédito decorrente de decisão judicial.

MOTIVAÇÃO Nos autos, consta a informação de que o débito foi integralmente quitado, conforme os comprovantes apresentados.

Assim, considerando a satisfação da obrigação, o prosseguimento do feito se torna desnecessário.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença em razão do pagamento realizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
01/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:09

Recebidos os autos
06/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
03/03/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:08

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0800972-46.2023.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Eva da Silva Martiniano -

Vistos.

Ante a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados em execução invertida (fl. 132), homologo os cálculos apresentados às fls. 124-127.

Expeça-se o RPV ao Exmo.

Presidente do TRF da 3ª Região, na forma legal.

Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento.

Defiro o pedido de fl. 133.

Escoado o prazo para pagamento da guia relativa às custas finais, intime-se o INSS.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:26

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 07:26

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 15:39

Recebidos os autos
30/10/2024 15:39

Decisão ou Despacho
23/10/2024 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 11:59

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 20:25

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 20:25

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:46

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:45

Transitado em Julgado em data
17/07/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0800972-46.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eva da Silva Martiniano - Diante dos fundamentos expostos, amparado nas provas produzidas nos autos e no princípio pro misero, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora e condeno o INSS à concessão da aposentadoria rural por idade, desde a data do requerimento administrativo (DER 31/03/2023 - fl. 18), devendo ser descontadas eventuais prestações recebidas nesse período referentes a outros benefícios.

Concedo a tutela de urgência de natureza antecipada, tendo em vista que estão presentes os requisitos previstos no art. 300 do novo CPC, sendo a probabilidade do direito evidenciada pela própria procedência do pedido inicial, enquanto o risco ao resultado útil do processo encontra respaldo na própria idade do requerente, de modo que determino a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, devendo ser oficiado à autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial.

Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, pois no Estado de Mato Grosso do Sul não há isenção de custas às autarquias federais (cf.

TRF3 - AC 00234086920034039999 - AC - APELAÇÃO CÍVEL – 889110 - DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS - SÉTIMA TURMA).

Condeno o INSS, também, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente data, devendo ser calculados na fórmula da Súmula 111 do STJ.

As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora na forma estabelecida e pelos índices previstos no capítulo 4.3, do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF nº 784/2022, de 08 de agosto de 2022, ou daquele que estiver em vigor na data da liquidação do título executivo judicial.

Dispenso a presente decisão do reexame necessário, em razão do disposto no art. 496, §3º, inc.

I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o valor das prestações, considerando o início do benefício, em tese, não ultrapassa 1.000 salários mínimos.

Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro.

O INSS deverá ser intimado via malote digital.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, com a devida juntada aos autos da implantação do benefício previdenciário telado: 1.

Intime-se o requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo do valor devido à parte autora. 2.

Após juntado aos autos o cálculo, intime-se a parte autora, para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. 3.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o RPV ao Exmo.

Presidente do TRF da 3ª Região, na forma legal. 4.

Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento. Às providências."
02/07/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 17:26

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 06:59

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:35

Recebidos os autos
12/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 08:33

Recebidos os autos
15/02/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:10

Recebidos os autos
31/08/2023 17:10

Decisão ou Despacho
30/08/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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