16/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0805689-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação
31/10/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0805689-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
12/09/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:43

Recebidos os autos
27/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
17/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0805689-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.000,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
27/06/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:48

Recebidos os autos
12/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 13:01

Expedição de Carta.
12/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:34

Recebidos os autos
21/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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