24/06/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818740-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Margarida Augusta de Almeida - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
16/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:40

Recebidos os autos
03/04/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818740-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Margarida Augusta de Almeida - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
30/01/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818740-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Margarida Augusta de Almeida - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como rejeito a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/12/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:07

Recebidos os autos
27/11/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:12

Recebidos os autos
28/10/2024 14:12

Recebidos os autos
19/09/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:29

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 09:29

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818740-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Margarida Augusta de Almeida - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Intimem-se.
06/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:53

Recebidos os autos
04/09/2024 14:53

Decisão ou Despacho
02/09/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0818740-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Margarida Augusta de Almeida - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
27/06/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:24

Recebidos os autos
25/06/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 15:41

Recebidos os autos
11/02/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
11/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/01/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2023 14:41

de Conciliação
28/11/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 10:36

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2023 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:16

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 08:21

Recebidos os autos
01/05/2023 08:20

Determinada Requisição de Informações
13/04/2023 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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