TJMS - 0000663-55.2023.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 06:55
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 16:33
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:13
Recebidos os autos
-
10/09/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Jose Germin (OAB 144097/SP) Processo 0000663-55.2023.8.12.0026 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Ministério Público Estadual - Intimação do requerente do teor da decisão de fl. 57: Considerando que já extinta a punibilidade dos requerentes em razão do cumprimento do ANPP (f. 402-3 dos autos principais) e que, inclusive, determinada a restituição dos bens que não constituíssem ilícito, defiro o pedido de restituição dos objetos elencados à f. 11 e que estejam apreendidos nos autos.
Após, arquivem-se. -
09/09/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 16:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 10:02
Recebidos os autos
-
04/09/2024 10:02
Decisão ou Despacho
-
03/09/2024 18:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2024 18:55
Recebidos os autos
-
18/07/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 17:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2024 07:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Jose Germin (OAB 144097/SP) Processo 0000663-55.2023.8.12.0026 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Ministério Público Estadual - Intimação da parte requerente do teor do despacho de fl. 08. -
02/07/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:26
Recebidos os autos
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29/04/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2024 16:03
Recebidos os autos
-
21/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 15:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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