16/06/2025 08:38

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 12:29

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:47

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0801191-22.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Silvina do Nascimeto - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente a relação havida entre a autora e a parte requerida e respectivos débitos a título de "CONTRIBUIÇÃO CONAFER"; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
07/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:22

Recebidos os autos
25/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 02:58

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0801191-22.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Silvina do Nascimeto - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes.

Oportunamente, volte-me conclusos.
27/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:01

Recebidos os autos
25/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0801191-22.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Silvina do Nascimeto - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Manifeste-se a autora sobre a contestação ofertada
24/01/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 15:14

Audiência tipo de audiência situação.
17/01/2025 22:40

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801191-22.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Silvina do Nascimeto - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência.

Ficam intimadas as partes para comparecerem na Sessão de Conciliação.

Data: 21/01/2025 Hora 15:00.

As partes poderão participar da audiência por videoconferência.

No dia da audiência acesse Salas de Espera da Comarca de Bataguassu, Sala da 2ª Vara de Bataguassu, em https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
29/11/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:57

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 12:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 12:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 12:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:05

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 16:04

Recebidos os autos
23/10/2024 16:04

Tutela Provisória
23/10/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 12:23

Recebidos os autos
21/10/2024 12:20

Recebidos os autos
21/10/2024 12:20

Recebidos os autos
13/09/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:15

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 10:15

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801191-22.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Silvina do Nascimeto - Ciente da interposição da apelação, devendo ser observado, quanto aos efeitos, o que dispõe o art. 1.012 do CPC.

Cite-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, § 1º e art. 1.010, § 2º, ambos do CPC).

Escoado o prazo, com ou sem as contrarrazões do recurso já interposto, subam os autos para a Superior Instância.
03/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:57

Recebidos os autos
28/06/2024 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:32

Recebidos os autos
28/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:32

Indeferida a petição inicial
27/05/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:29

Recebidos os autos
25/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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