TJMS - 0818556-38.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:01
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:49
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
20/02/2025 02:11
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818556-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Itaucard S.A.
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Apelado: Paulo Rogério Cavallieri dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É nula a sentença que extingue o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso III, do CPC, se não há prova da prévia intimação pessoal do autor para promover os atos e diligências que lhe competir, conforme assim prevê o § 1º do mesmo dispositivo legal.
Sentença declarada insubsistente para o retorno dos autos à origem para o regular processamento.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
19/02/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:58
Provimento
-
18/02/2025 03:48
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 00:01
Publicação
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818556-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Itaucard S.A.
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Apelado: Paulo Rogério Cavallieri dos Santos Julgamento Virtual Iniciado -
17/02/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 01:44
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 17:32
Inclusão em pauta
-
14/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 11:06
Expedição de "tipo de documento".
-
14/02/2025 11:06
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
14/02/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 10:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803695-59.2023.8.12.0018
Renato Francisco Filho
Uniao Seguradora S.A - Vida e Previdenci...
Advogado: Marcelo Noronha Peixoto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2023 15:13
Processo nº 0801366-67.2019.8.12.0001
Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...
Jacira Chamorro da Rocha
Advogado: Diego Giuliano Dias de Brito
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2021 12:55
Processo nº 0801366-67.2019.8.12.0001
Jacira Chamorro da Rocha
Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Diego Giuliano Dias de Brito
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 23/07/2021 16:30
Processo nº 0801366-67.2019.8.12.0001
Jacira Chamorro da Rocha
Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Vinicius Betfuer Peixoto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2022 16:22
Processo nº 0834296-12.2017.8.12.0001
Nabel Orige Coelho
Oi S/A
Advogado: Bruno Menegazo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2024 15:37