31/08/2025 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.
04/08/2025 07:14

Prazo em Curso
04/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:24

Emissão da Relação
28/07/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 14:16

Documento Digitalizado
07/09/2024 03:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:42

Informação do Sistema
28/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:38

Autos preparados para expedição
20/08/2024 18:13

Documento Digitalizado
19/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2024 14:10

Documento Digitalizado
08/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 15:16

Expedição em análise para assinatura
08/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:46

Prazo em Curso
20/07/2024 01:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801579-04.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Delourdes Mendonça da Cruz - "Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), bem como para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O sistema não permitirá a finalização e envio dos ofícios/ROPVs, sem o prévio cadastramento dos dados bancários pelo Credor diretamente no site do Tribunal de Justiça, conforme atualização GPS, em 24/04/23."
09/07/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 14:36

Autos preparados para expedição
08/07/2024 14:36

Emissão da Relação
08/07/2024 14:35

Juntada de Informações
06/07/2024 01:18

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:48

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801579-04.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Delourdes Mendonça da Cruz - Chamo o feito à ordem.

Diante da manifestação de fls. 250, reconsidero a sentença prolatada às fls. 244.

Diante da concordância expressa da parte autora (f. 238/239), homologo os cálculos apresentados às f. 210/214, para que surtam seus efeitos legais.

Expeça-se a RPV respectiva, com destaque de honorários no valor de 35 % (fls. 230/235), aguardando-se, em seguida, informações sobre o pagamento em arquivo provisório.

Autorizo o levantamento do numerário adimplido em proveito do causídico frente a demonstração da adesão ao Simples Nacional (fls. 243), observada a isenção tributária, pois não se submete às retenções previstas na mencionada na IN 1234/2012 (art. 4, inciso XI) e também não há retenção do IR na fonte sobre recebimentos de PJ de direito privado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme dispõe a IN 765/2007 (art. 1).

Efetuado o pagamento, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e advogado. Às providências.
27/06/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:22

Emissão da Relação
24/06/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 14:05

Proferida decisão interlocutória
03/03/2024 00:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:45

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 08:17

Emissão da Relação
08/02/2024 13:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:03

Registro de Sentença
08/02/2024 13:00

Homologada a Transação
20/11/2023 14:15

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:15

Prazo em Curso
01/11/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 09:47

Emissão da Relação
18/10/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:39

Autos preparados para expedição
01/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
26/07/2023 18:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 15:21

Emissão da Relação
24/07/2023 15:48

Juntada de Ofício
19/07/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2023 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/07/2023 07:19

Cobrança exaurida no GECOF
30/06/2023 00:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 01:49

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:57

Autos preparados para expedição
06/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:52

Expedição de Ofício.
30/05/2023 08:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:27

Autos preparados para expedição
25/05/2023 14:19

Emissão da Relação
23/05/2023 18:37

Evolução da Classe Processual
23/05/2023 18:36

Realizado cálculo de custas
23/05/2023 18:36

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/05/2023 13:20

Autos preparados para expedição
03/05/2023 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:46

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:27

Autos preparados para expedição
05/04/2023 18:26

Transitado em Julgado em data
15/03/2023 10:27

Prazo em Curso
08/03/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
08/03/2023 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2023 09:33

Emissão da Relação
25/01/2023 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2023 19:45

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:45

Registro de Sentença
25/01/2023 19:45

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2022 13:58

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.
07/10/2022 01:56

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 08:59

Prazo em Curso
27/09/2022 20:17

Expedição de Certidão.
27/09/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.
20/09/2022 13:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2022 17:45

Emissão da Relação
19/09/2022 17:43

Autos preparados para expedição
04/09/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 14:14

Prazo em Curso
02/09/2022 14:10

Documento Digitalizado
02/09/2022 13:57

Expedição de Carta.
02/09/2022 13:23

Expedição em análise para assinatura
02/09/2022 11:31

Expedição em análise para assinatura
01/08/2022 16:00

Autos preparados para expedição
01/08/2022 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 08:52

Conclusos para despacho
10/12/2021 01:17

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:19

Prazo em Curso
08/12/2021 11:40

Autos preparados para expedição
06/12/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 15:43

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 21:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.
26/11/2021 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2021 19:52

Emissão da Relação
25/11/2021 19:50

Autos preparados para expedição
20/11/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:56

Prazo em Curso
17/11/2021 13:56

Documento Digitalizado
17/11/2021 12:41

Expedição de Carta.
17/11/2021 10:53

Expedição em análise para assinatura
12/11/2021 21:10

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.
12/11/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2021 10:54

Autos preparados para expedição
11/11/2021 10:50

Emissão da Relação
04/11/2021 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:08

Conclusos para despacho
27/10/2021 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/10/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2021 15:49

Prazo em Curso
24/09/2021 05:34

Autos preparados para expedição
24/09/2021 00:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.
24/09/2021 00:43

Expedição de Certidão.
22/09/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 12:45

Expedição de Certidão.
14/09/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:04

Prazo em Curso
31/08/2021 21:14

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
31/08/2021 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2021 09:49

Emissão da Relação
30/08/2021 09:45

Expedição de Certidão.
30/08/2021 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 15:01

Prazo em Curso
24/08/2021 14:46

Documento Digitalizado
24/08/2021 14:01

Expedição de Carta.
23/08/2021 19:19

Expedição em análise para assinatura
23/08/2021 12:54

Autos preparados para expedição
23/08/2021 04:58

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.
20/08/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2021 08:29

Autos preparados para expedição
19/08/2021 08:29

Emissão da Relação
12/08/2021 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:56

Conclusos para despacho
28/05/2021 14:48

Documento Digitalizado
21/05/2021 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2021 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2021 16:22

Expedição em análise para assinatura
17/05/2021 11:03

Autos preparados para expedição
06/05/2021 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.
08/04/2021 19:14

Prazo em Curso
30/03/2021 18:16

Documento Digitalizado
18/03/2021 14:17

Documento Digitalizado
12/03/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 08:11

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
09/03/2021 08:11

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
08/03/2021 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:30

Emissão da Relação
02/03/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 15:48

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2020 15:17

Prazo em Curso
07/11/2020 00:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2020.
07/11/2020 00:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2020.
06/11/2020 06:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2020 04:31

Emissão da Relação
03/11/2020 15:47

Juntada de Petição de contestação
27/10/2020 09:31

Prazo em Curso
22/10/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 09:53

Prazo em Curso
19/10/2020 23:44

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.
19/10/2020 23:44

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.
19/10/2020 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2020 16:58

Emissão da Relação
16/10/2020 16:57

Prazo em Curso
07/10/2020 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2020 10:52

Documento Digitalizado
17/09/2020 16:56

Prazo em Curso
17/09/2020 16:23

Documento Digitalizado
16/09/2020 12:37

Documento Digitalizado
15/09/2020 13:27

Expedição de Carta.
15/09/2020 13:27

Expedição de Carta.
15/09/2020 13:27

Expedição de Carta.
15/09/2020 12:48

Expedição em análise para assinatura
15/09/2020 10:24

Expedição em análise para assinatura
15/09/2020 00:35

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.
15/09/2020 00:35

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.
14/09/2020 10:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2020 10:47

Emissão da Relação
27/08/2020 11:04

Autos preparados para expedição
13/08/2020 15:15

Expedição de Certidão.
29/07/2020 00:07

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.
28/07/2020 13:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2020 12:20

Emissão da Relação
20/07/2020 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2020 17:07

Recebida petição inicial
14/07/2020 12:04

Conclusos para decisão
14/07/2020 11:16

Informação do Sistema
14/07/2020 11:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2020 10:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/07/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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