10/06/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 03:39

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Jorge Torres Lima (OAB 14229/MS), Vivenilva Aparecida de Oliveira (OAB 21264/MS), Edjanio de Oliveira Leite (OAB 28958/MS) Processo 0800853-79.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Corrêa Amaral - Réu: Gilberto De Tal, Patricia Eliza Mello dos Santos Leite, Valdinei Simão Martins - O artigo 139 do Código de Processo Civil assim dispõe.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem oart. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e oart. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva (grifei).

Observa-se daí que ao magistrado é facultado a qualquer tempo promover a autocomposição, sendo que esta prática vem sendo extremamente estimulada na atualidade pela denominada justiça multiportas.

No caso vertente reputo que há grande probabilidade de autocomposição, eis que a controvérsia gira em torno de direitos disponíveis, logo, transacionáveis.

Logo, pautado nestes aspectos, determino a intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se informando se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação, no escopo de resolver a controvérsia instalada em prazo extremamente exíguo.

Havendo interesse, voltem os autos conclusos na fila de "medidas urgentes", para designação de audiência.

Não havendo, voltem os autos conclusos na fila "concluso para decisão". Às providências e intimações necessárias.
15/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:38

Recebidos os autos
06/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Jorge Torres Lima (OAB 14229/MS), Vivenilva Aparecida de Oliveira (OAB 21264/MS), Edjanio de Oliveira Leite (OAB 28958/MS) Processo 0800853-79.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Corrêa Amaral - Réu: Gilberto De Tal, Patricia Eliza Mello dos Santos Leite, Valdinei Simão Martins - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 dias manifestar-se acerca do AR negativo de fls. 67 .
12/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 16:33

Audiência tipo de audiência situação.
14/08/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edjanio de Oliveira Leite (OAB 28958/MS) Processo 0800853-79.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Corrêa Amaral - Réu: Gilberto De Tal, Patricia Eliza Mello dos Santos Leite, Valdinei Simão Martins - Mediante o presente ato intima-se a parte acerca da audiência designada conforme os dados a seguir: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 02/09/2024 Hora 16:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
03/07/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:13

Recebidos os autos
10/04/2024 17:13

Decisão ou Despacho
26/02/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 06:56

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:24

Recebidos os autos
10/11/2023 20:23

Decisão ou Despacho
07/11/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 14:40

Retificação de Classe Processual
06/11/2023 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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