TJMS - 0802973-12.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGRIPINA CABROCHA

CPF *10.***.*99-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF *78.***.*44-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 13:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 10:11

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 09:45

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 12:04

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 12:03

    Certidão Cartorária

  • 10/12/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:01

    Publicação

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802973-12.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agripina Cabrocha Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Agripina Cabrocha.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/12/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:41

    Publicação

  • 06/12/2024 18:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2024 18:18

    Recurso Especial

  • 22/11/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/10/2024 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/10/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 18:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/09/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicação

  • 17/09/2024 00:01

    Publicação

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802973-12.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agripina Cabrocha Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/09/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 07:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 07:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 07:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/09/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802973-12.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Agripina Cabrocha Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802973-12.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Agripina Cabrocha Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802973-12.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Agripina Cabrocha Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA E COBRANÇA OU DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA - AFASTADA - DIALETICIDADE - AFASTADA - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - VALOR REDUZIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

    O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que o eventual debate acerca de descontos ou cobranças em conta bancária submete-se, por exemplo, à solidariedade passiva, justificando-se a legitimidade passiva de todos os responsáveis pela ofensa ao consumidor (AgInt no REsp n. 1.824.123/MT, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 9/6/2023; AgInt no REsp n. 1.803.861/SC, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 19/10/2020, DJe de 23/10/2020; AgInt no REsp n. 1.386.897/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 31/8/2020.).

    Os recursos previstos no Código de Processo Civil reclamam dialeticidade.

    Para tanto, as razões recursais devem se desincumbir do ônus de expor fatos ou fundamentos específicos que justifiquem a integração, a reforma ou a anulação da decisão, da sentença ou do acórdão recorrido, sem prejuízo do pedido de nova decisão.

    Enfim, deve haver impugnação específica, pertinente e atual, sem a qual os recursos são inadmissíveis e, por isso, não devem ser conhecidos, nos termos do art. 932, inc.

    III, do Código de Processo Civil.

    O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, nos termos do enunciado da Súmula nº 297 (STF: ADI nº 2.591).

    A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência dos fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações.

    Especificamente no contrato de mútuo ou de empréstimo, a tradição da coisa mutuada é suficiente para se concluir pela existência da relação jurídica, cujos efeitos devem operar regulamente, nos termos do art. 586 do Código Civil.

    A litigância de má-fé enseja a responsabilidade por perdas e danos daquele que, dolosamente, atue com malícia ou deslealdade processual, conforme os tipos do art. 80 do Código de Processo Civil.

    Recurso conhecido e provido parcialmente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802973-12.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Agripina Cabrocha Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802973-12.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Agripina Cabrocha Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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