16/07/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 13:37

Recebidos os autos
30/06/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 10:22

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2025 18:03

Recebidos os autos
13/01/2025 18:03

Decisão ou Despacho
01/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0809933-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Santos da Silva, Fábio Santos da Silva - Réu: BANCO BV S.A. - Expediente: Intimação da parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fls. 209-218
13/08/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:52

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 21:07

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0809933-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Santos da Silva, Fábio Santos da Silva - Réu: BANCO BV S.A., Mapfre Seguros Gerais S.A. - Decisão de f.198: Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos materiais e morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se
03/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:27

Recebidos os autos
02/07/2024 17:27

Decisão ou Despacho
02/07/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 14:04

de Conciliação
16/05/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 14:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 14:32

Recebidos os autos
07/03/2024 14:32

Determinação de Citação
07/03/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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