TJMS - 1410730-41.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 14:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 14:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 12:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 18:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/05/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 15:10
Expedição de "tipo de documento".
-
16/05/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 03:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 00:01
Publicação
-
15/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:27
Publicação
-
14/05/2025 16:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/05/2025 16:36
Recurso Especial
-
13/05/2025 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2025 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/05/2025 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 16:36
Expedição de "tipo de documento".
-
16/04/2025 03:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 00:47
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 00:01
Publicação
-
16/04/2025 00:01
Publicação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1410730-41.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Assem Zogaib Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Agravado: Condomínio Edifício Champville Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Antônio Clemente Neto Advogado: Antônio Clemente Neto (OAB: 6230/MS) Interessado: Pio Lopez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025. -
15/04/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/04/2025 10:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/04/2025 10:06
Expedição de "tipo de documento".
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15/04/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410730-41.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Assem Zogaib Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Recorrido: Condomínio Edifício Champville Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Antônio Clemente Neto Advogado: Antônio Clemente Neto (OAB: 6230/MS) Interessado: Pio Lopez Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Assem Zogaib. -
13/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410730-41.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Assem Zogaib Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Recorrido: Condomínio Edifício Champville Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Antônio Clemente Neto Advogado: Antônio Clemente Neto (OAB: 6230/MS) Interessado: Pio Lopez Certifique a serventia o decurso de prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelo recorrido Condomínio Edifício Champville.
I.C. -
13/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410730-41.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Assem Zogaib Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Recorrido: Condomínio Edifício Champville Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Antônio Clemente Neto Advogado: Antônio Clemente Neto (OAB: 6230/MS) Interessado: Pio Lopez Ao recorrido para apresentar resposta -
19/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410730-41.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Assem Zogaib Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Embargado: Condomínio Edifício Champville Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Pio Lopez Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Antônio Clemente Neto Advogado: Antônio Clemente Neto (OAB: 6230/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.
Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
25/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410730-41.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Assem Zogaib Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Embargado: Condomínio Edifício Champville Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Pio Lopez Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Antônio Clemente Neto Advogado: Antônio Clemente Neto (OAB: 6230/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410730-41.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Assem Zogaib Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Embargado: Condomínio Edifício Champville Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Pio Lopez Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Antônio Clemente Neto Advogado: Antônio Clemente Neto (OAB: 6230/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410730-41.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Assem Zogaib Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Agravado: Condomínio Edifício Champville Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Pio Lopez Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Antônio Clemente Neto Advogado: Antônio Clemente Neto (OAB: 6230/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECEBIMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS - PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO PELO MUNICÍPIO - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO - NÃO CONFIGURADA - INOPONIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Não há que se falar em ausência de dialeticidade se o recurso expõe de maneira suficiente o inconformismo com a decisão atacada.
Preliminar afastada.
II - A impenhorabilidade de bem imóvel é inoponível em relação aos débitos devidos em função do próprio bem.
Com mais razão, portanto, não se pode cogitar na existência de impenhorabilidade sobre o produto da arrematação do bem.
III - Para a configuração da impenhorabilidade de bem imóvel locado a terceiros não basta a comprovação de que se trata do único imóvel do devedor, já que deve haver comprovação de que a renda daí advinda é essencial para sua subsistência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410730-41.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Assem Zogaib Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Agravado: Condomínio Edifício Champville Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Pio Lopez Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Antônio Clemente Neto Advogado: Antônio Clemente Neto (OAB: 6230/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410730-41.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Assem Zogaib Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Agravado: Condomínio Edifício Champville Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Pio Lopez Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Antônio Clemente Neto Advogado: Antônio Clemente Neto (OAB: 6230/MS) Assim, evitando-se a ocorrência de nulidade, intime-se o Município de Campo Grande para, querendo, apresentar resposta ao recurso.
Cumpra-se. -
04/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410730-41.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Assem Zogaib Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Agravado: Condomínio Edifício Champville Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Pio Lopez Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Antônio Clemente Neto Advogado: Antônio Clemente Neto (OAB: 6230/MS) Pelo exposto, recebo o presente recurso unicamente em seu efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para que apresente resposta ao presente recurso, no prazo legal.
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se. -
02/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410730-41.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Assem Zogaib Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916/MS) Agravado: Condomínio Edifício Champville Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Interessado: Pio Lopez Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Antônio Clemente Neto Advogado: Antônio Clemente Neto (OAB: 6230/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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