16/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 15:53

Emissão da Relação
20/08/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:00

Registro de Sentença
20/08/2025 14:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
15/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:34

Prazo em Curso
30/06/2025 11:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 16:12

Emissão da Relação
27/05/2025 02:30

Documento Digitalizado
26/05/2025 16:51

Determinada restrição de veículos
30/04/2025 17:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:15

Prazo em Curso
24/04/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS) Processo 0800522-33.2024.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autora: Renata Piccioni de Camargo - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
23/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 14:35

Emissão da Relação
04/04/2025 16:06

Documento Digitalizado
01/04/2025 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:28

Prazo em Curso
18/12/2024 05:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS) Processo 0800522-33.2024.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autora: Renata Piccioni de Camargo - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, do despacho retro: "1.Intime-se, pessoalmente a executada para, voluntariamente, efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento). 2.

Decorrido o prazo, sem o pagamento do valor devido, intime-se o credor para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 475 – J do CPC), substituído pelo artigo 523, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias".
17/12/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 12:35

Documento Digitalizado
16/12/2024 12:34

Emissão da Relação
25/11/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:53

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 07:36

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Silva Pinto (OAB 73077/BA), Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques (OAB 51294/DF), Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB 52381/DF) Processo 0800522-33.2024.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autora: Renata Piccioni de Camargo - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença. 1.Intime-se, pessoalmente a executada para, voluntariamente, efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento).
17/09/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 13:54

Emissão da Relação
16/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 13:53

Evolução da Classe Processual
03/09/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:00

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:00

Processo Reativado
28/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:29

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 11:45

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS), Thiago Silva Pinto (OAB 73077/BA), Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques (OAB 51294/DF), Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB 52381/DF) Processo 0800522-33.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Renata Piccioni de Camargo - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Intimação da sentença de f. 81/85: Dispositvo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para o fim de condenar a ré: 1) na restiuição em dobro dos valores descontados indevidamente da autora até a propositura da ação (14/05/202), no valor já dobrado de R$ 1.461,52 (mil quatrocentos e sesenta e um reais e cinquenta e dois centavos), conforme f. 19-43, devendo incidir coreção monetária pelo IPCA a partir de cada desconto e juros de 1% ao mês a partir da citação; 2) na restiuição em dobro de eventuais parcelas descontadas após 14/05/202, cujos descontos deverão ser comprovados em fase de cumprimento de sentença, devendo incidir coreção monetária pelo IPCA a partir de cada desconto e juros de 1% ao mês a partir da citação; 3) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.00,0 (cinco mil reais), incidindo coreção monetária pelo IPCA e juros legais de 1% ao mês, a partir do arbitramento (Súmula STJ n. 362); 4) confirmar a tutela de urgência de f. 45-46; Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 5 da Lei n.º 9.09/95.

Juiz de Direito: Nos termos do art. 45 da Lei nº 1.071/90, e art. 40 da Lei nº 9.09/95, HOMOLOGO a r. sentença de f(ls).81-84, proferida pelo Juiz Leigo, ficando extinto o proceso nos termos nela mencionados.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedidas às necesárias anotações e comunicações.

Itaporã, 16 de julho de 2024.
25/07/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 09:01

Emissão da Relação
16/07/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:04

Registro de Sentença
16/07/2024 17:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/07/2024 14:29

Expedição de NULL.
12/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2024 03:12:10, Juizado Especial Adjunto.
11/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS), Thiago Silva Pinto (OAB 73077/BA), Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques (OAB 51294/DF), Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB 52381/DF) Processo 0800522-33.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Renata Piccioni de Camargo - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/07/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 15:23

Emissão da Relação
02/07/2024 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/07/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/07/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
01/07/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2024 13:59

Emissão da Relação
23/05/2024 11:28

Autos preparados para expedição
17/05/2024 15:18

Prazo em Curso
16/05/2024 18:50

Expedição de Carta.
16/05/2024 16:11

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/07/2024 01:50:00, Juizado Especial Adjunto.
15/05/2024 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 07:54

Conclusos para decisão
14/05/2024 18:41

Autos preparados para expedição
14/05/2024 17:08

Informação do Sistema
14/05/2024 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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