22/07/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832350-63.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Maria Vasques Ferreira, Carla Cristina Vasque Ferreira, Ademir Carrilho Ferreira Junior, Rhandyllon Rosa da Costa Ferreira, Rosemeire Areco - Réu: Icatu Seguros S/A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, CONDENO a ré a efetuar o pagamento da integralidade do capital segurado, na quantia de R$ 28.344,75 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) sobre o qual deverá incidir a correção monetária do capital, a contar de 01/06/2019, pelo índice do IPCA, nos termos do parágrafo único do art.389 do Código Civil.

A partir do óbito do de cujos, incidem também os juros de mora, que deverão incidir a partir do dia 21/06/2019, aplicando-se a taxa selic, subtraído o índice do IPCA, até o efetivo pagamento.

Os valores serão depositados em juízo, sendo que a terceira interessada, viúva do de cujus, terá direito à 1/2 do valor total da indenização, enquanto os autores Cristiane, Carla, Ademir e Rhandyllon Rosa da Costa Ferreira, farão jus ao montante correspondente a 1/4 para cada do valor remanescente, após a meação.

Em relação ao pleito relativo a danos morais, julgo improcedente a pretensão autoral.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, e amparado no art. 86 do CPC, condeno cada parte a suportar 50% do valor das custas e despesas processuais.

Quanto ao montante total dos honorários (a serem posteriormente rateados conforme a já citada proporção), os fixo em 15 % sobre o valor da condenação e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte autora, parcialmente sucumbente, é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
09/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:57

Recebidos os autos
03/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832350-63.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Maria Vasques Ferreira, Carla Cristina Vasque Ferreira, Ademir Carrilho Ferreira Junior, Rhandyllon Rosa da Costa Ferreira, Rosemeire Areco - Réu: Icatu Seguros S/A. - Ciência às partes da juntada de documentos a fls. 366-376, e intimação para que, querendo, sobre eles manifestem-se no prazo de 15 dias.
27/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 09:02

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832350-63.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Maria Vasques Ferreira, Carla Cristina Vasque Ferreira, Ademir Carrilho Ferreira Junior, Rhandyllon Rosa da Costa Ferreira, Rosemeire Areco - Réu: Icatu Seguros S/A. - Assim, expeça-se mandado de intimação à Distribuidora de Bananas Pereira Ltda., a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que, em 30 minutos, entregue ao referido Auxiliar deste Juízo cópia dos documentos exigidos [relação de empregados anexa à Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) no mês de ocorrência do sinistro (junho/2019), contendo a relação e o número total de funcionários - tal qual requerido à f. 275 e deferido à f. 308], sob pena de, não o fazendo, IMEDIATAMENTE conduzir o funcionário responsável até a Delegacia de Polícia mais próxima, a fim de que seja lavrado TCO por crime de desobediência, sem prejuízo de, na sequência, retornar até o estabelecimento e repetir o procedimento com o novo funcionário responsável para atender à determinação judicial. Às providências.
08/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:53

Recebidos os autos
06/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832350-63.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Maria Vasques Ferreira, Carla Cristina Vasque Ferreira, Ademir Carrilho Ferreira Junior, Rhandyllon Rosa da Costa Ferreira, Rosemeire Areco - Réu: Icatu Seguros S/A. - Diante da manifestação do Ministério Público, intime-se a parte requerida para indicar se ainda insiste na prova produzida, ou se pretende o julgamento do feito. Às providências.
02/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:24

Recebidos os autos
28/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 18:24

Recebidos os autos
12/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:23

Recebidos os autos
01/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 11:38

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:43

Recebidos os autos
08/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 17:32

Recebidos os autos
16/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:15

Recebidos os autos
29/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 18:45

Recebidos os autos
17/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 11:55

Decorrido prazo de parte
12/06/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 12:47

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 01:19

Decorrido prazo de parte
12/04/2023 01:16

Decorrido prazo de parte
11/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:47

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 07:17

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 12:33

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:42

Recebidos os autos
03/02/2023 14:42

Outras Decisões
03/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 10:17

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 16:01

Recebidos os autos
03/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2022 09:20

Recebidos os autos
02/09/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 18:48

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:39

Recebidos os autos
28/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 08:20

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2022 17:57

de Conciliação
18/02/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 07:31

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 19:11

Expedição de tipo de documento.
22/01/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
27/12/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:19

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2021 11:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:21

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:21

de Instrução e Julgamento
12/11/2021 09:35

Recebidos os autos
12/11/2021 09:34

Determinada Requisição de Informações
11/11/2021 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:21

Recebidos os autos
04/10/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 06:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/09/2021 06:11

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 06:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2021 06:09

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 06:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2021 06:09

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 06:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2021 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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