13/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:15

INCONSISTENTE
22/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801400-55.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Antonio Pereira de Queiroz Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR - NEGÓCIO QUE JÁ GEROU OUTRA INSCRIÇÃO QUE TAMBÉM JÁ FOI DISCUTIDA EM JUÍZO - MANUTENÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Sendo a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes originada de contrato já sob discussão judicial anterior, inclusive tendo havido outro débito anterior dele advindo também inscrito no cadastro de inadimplentes, tem-se que a despeito da ausência de notificação prévia pela mantenedora do cadastro ser fato que gera dano moral, a ciência anterior do consumidor quanto a tal negócio e as repercussões negativas que poderia gerar reflete diretamente no montante a ser arbitrado, sendo pertinente que reflita tal circunstância. 2 - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Campo Grande, 18 de julho de 2024 Des.

Vladimir Abreu da Silva Relator do processo
19/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/07/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801400-55.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Antonio Pereira de Queiroz Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801400-55.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Antonio Pereira de Queiroz Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio
01/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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