10/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:33

Recebidos os autos
28/02/2025 15:33

Decisão ou Despacho
27/02/2025 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 18:59

Recebidos os autos
26/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:13

Recebidos os autos
05/12/2024 16:13

Decisão ou Despacho
14/11/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:10

Transitado em Julgado em data
14/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:41

Recebidos os autos
30/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 14:22

Recebidos os autos
29/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:22

Cumprimento de ANPP
28/08/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 18:56

Recebidos os autos
22/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 03:19

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB 18031/MS) Processo 0801940-73.2023.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: 'Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul - Réu: José Osvaldo dos Santos - Tendo em vista que o(a) compromissário(a) José Osvaldo dos Santos preenche os requisitos do Art. 28-A, do CPP, homologo o acordo firmado com o MPE para que surta os efeitos legais, cabendo ao MPE nos termos do § 10 do dispositivo citado, informar este juízo eventual descumprimento do acordo.
10/07/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 16:51

Recebidos os autos
10/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:09

Recebidos os autos
09/07/2024 15:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/07/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB 18031/MS) Processo 0801940-73.2023.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: 'Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul - Réu: José Osvaldo dos Santos - Intime-se o réu para que compareça na Promotoria de Justiça juntamente com sua advogada para formalizar os termos do acordo de Não Persecução Penal, no prazo de 15 (quinze) dias Sem prejuízo, cancele-se a audiência designada nos autos.
02/07/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 16:44

Recebidos os autos
02/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:04

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 20:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:05

Recebidos os autos
01/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 18:10

Recebidos os autos
28/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:11

Recebidos os autos
07/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:49

Recebidos os autos
09/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:44

Recebidos os autos
08/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:26

Recebidos os autos
29/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 09:56

Evolução da Classe Processual
16/01/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:49

Recebidos os autos
12/12/2023 14:49

Recebida a denúncia
11/12/2023 15:13

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 15:12

Recebidos os autos
11/12/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 17:03

Retificação de Classe Processual
20/07/2023 10:35

Apensado ao processo numero do processo
20/07/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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