TJMS - 0803251-68.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2025 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 09:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 19:58
Recebidos os autos
-
03/06/2025 19:58
Outras Decisões
-
21/05/2025 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2025 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 07:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619MS/) Processo 0803251-68.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ednailson Marcos Queiroz Leal - Despacho de fls. 116: "Indefere-se o pedido de f. 112-113, pois entendimento contrário acarretaria o redirecionamento da execução para a pessoa jurídica apontada, o que não se mostra possível sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais." -
24/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:45
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2025 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 16:11
Recebidos os autos
-
13/02/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619MS/) Processo 0803251-68.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ednailson Marcos Queiroz Leal - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
14/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:24
Juntada de tipo de documento
-
13/01/2025 13:18
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619MS/) Processo 0803251-68.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ednailson Marcos Queiroz Leal - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis. -
08/11/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2024 08:12
Evolução da Classe Processual
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619MS/) Processo 0803251-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ednailson Marcos Queiroz Leal - Despacho de fls. 95: "Indefere-se o requerimento formulado à f. 94, no sentido de que seja usado o convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome do executado, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.
Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está não é a finalidade do sistema de restrição judicial de veículos automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos.
Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo.
Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
04/11/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 15:01
Recebidos os autos
-
25/10/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 19:03
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619MS/) Processo 0803251-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ednailson Marcos Queiroz Leal - Intimação da parte exequente da decisão retro “(...) 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites procesuais.(...)” -
16/10/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/09/2024 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619MS/) Processo 0803251-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ednailson Marcos Queiroz Leal - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito. -
18/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:22
Decorrido prazo de parte
-
02/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 16:46
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 15:38
Transitado em Julgado em data
-
16/07/2024 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2024 15:10
Transitado em Julgado em data
-
12/07/2024 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619MS/), Mauricio Lira Me Processo 0803251-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ednailson Marcos Queiroz Leal - Reqdo: Mauricio Lira Me - Sentença de fls. 69: "Ante o exposto, julga-se totalmente procedente o pedido para condenar o requerido Mauricio Lira Me a pagar ao autor Ednailson Marcos Queiroz Leal a quantia de R$ 25.146,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta e seis reais), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da primeira apresentação à instituição financeira sacada, e atualização monetária pelo IGP-M, a contar data de emissão estampada na cártula.
Sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9099/95).
Deverá o Cartório cumprir o art. 346, do CPC, que dispõe o seguinte: Art. 346.
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
Dourados-MS, data da assinatura digital." -
28/06/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 19:29
Recebidos os autos
-
20/06/2024 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 19:29
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 14:44
de Conciliação
-
17/06/2024 13:13
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 13:13
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 18:10
de Instrução e Julgamento
-
09/05/2024 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 18:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/05/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:35
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:57
Decorrido prazo de parte
-
19/02/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:25
de Conciliação
-
31/01/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:56
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:08
de Conciliação
-
27/11/2023 15:55
de Instrução e Julgamento
-
23/11/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:31
Recebidos os autos
-
23/10/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2023 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:33
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:26
de Conciliação
-
29/09/2023 16:21
de Instrução e Julgamento
-
25/09/2023 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:12
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 14:02
de Instrução e Julgamento
-
26/07/2023 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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