23/07/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800295-10.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hellen Cristina da Silva Fonseca - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art.487, I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em atendimento aos parâmetros indicados no art. 85, § 2º do CPC.

O pagamento da verba sucumbencial, entretanto, deverá permanecer suspenso, conforme disposto noart. 98, § 3º do CPC, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual
27/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:29

Recebidos os autos
25/11/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800295-10.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hellen Cristina da Silva Fonseca - Segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10º do CPC, à Magistrada está impedida de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício.

O postulado jurídico objetiva evitar prejuízos a qualquer das partes com base em fatos por elas ainda desconhecidos e não debatidos, impondo-se a efetivação do contraditório substancial com a intimação prévia para manifestação sobre toda e qualquer alegação nova da parte sobre a qual deva o Juiz prolatar decisão, garantindo-se à outra parte a possibilidade de influenciar a convicção do Magistrado.

Assim, considerando a manifestação de fls. 171 e documentos juntados às fls. 172/174, dê-se vista à parte adversa para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, torne conclusos para decisão.
02/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 10:03

Recebidos os autos
29/06/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:53

Recebidos os autos
15/02/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/05/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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