TJMS - 1417834-55.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 12546/MS

Polo Passivo

Partes

IZABELLA SCHIMIND NEVES

CPF *42.***.*31-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 22:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 22:24

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 22:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/02/2023 11:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417834-55.2022.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: A.

    D.

    N.

    Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Agravada: I.

    S.

    N.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS - 35% DO SALÁRIO MÍNIMO - EXONERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE VERIFICADOS - ART 300 CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada.

    Conforme o artigo 1.694 e seguintes do Código Civil de 2002, resta clarividente que os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, sendo imperiosa a verificação dos documentos acostados aos autos para se aferir a condição econômica das partes e, por conseqüência, a possibilidade em sede de cognição sumária de modificação do quantum fixado ou exoneração da obrigação alimentícia.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/12/2022 15:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2022 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 15:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/10/2022 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 01:25

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2022 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 13:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/10/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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