19/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para manifestar acerca das certidões negativas: Milton Andrade (fls. 192) e Ademar Pereira de Oliveira (fls. 191).
31/03/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:30

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 11:30

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassio Magalhães Medeiros (OAB 60702/RS) Processo 0822734-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Portocred S/A - Credito Financiamento e Investimento - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
18/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:03

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassio Magalhães Medeiros (OAB 60702/RS), Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS), Claudemir Ferro de Souza (OAB 27728/MS) Processo 0822734-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Hamilton de Freitas - Réu: Portocred S/A - Credito Financiamento e Investimento - Por todo o exposto, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se improcedente o pedido inaugural, condenando-se a parte autora, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço, destarte, com respaldo no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita.

Defere-se a gratuidade de justiça à parte ré, tendo em vista o estado financeiro demonstrado às f. 222-268.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
14/01/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:10

Recebidos os autos
09/01/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cassio Magalhães Medeiros (OAB 60702/RS), Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS), Claudemir Ferro de Souza (OAB 27728/MS) Processo 0822734-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Hamilton de Freitas - Réu: Portocred S/A - Credito Financiamento e Investimento - Em tempo, tendo em vista que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica comou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com osencargos processuais" (Súmula 481STJ), impõe-se a intimação da parte ré para comprovar a insuficiência alegada.

Assim, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a aludida parte requerida para, no prazo de 10 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (declaração de imposto de renda, comprovante de faturamento dos últimos meses, despesas, etc), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Após, retornem os autos conclusos na fila de sentença.

Intimem-se.
10/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:51

Recebidos os autos
08/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 08:28

Decorrido prazo de parte
14/07/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Cassio Magalhães Medeiros (OAB 60702/RS), Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS), Claudemir Ferro de Souza (OAB 27728/MS) Processo 0822734-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Hamilton de Freitas - Réu: Portocred S/A - Credito Financiamento e Investimento - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
27/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:17

Recebidos os autos
25/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
05/01/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:41

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 15:36

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:01

Recebidos os autos
01/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2023 15:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:04

de Conciliação
29/05/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 14:27

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:01

Recebidos os autos
28/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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