07/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:29

Transitado em Julgado em "data"
23/01/2025 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801145-32.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jandira de Oliveira Furtado DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Renato Rodrigues Rufino Advogado: Lucas Gimenes Ribas (OAB: 24968/MS) Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, diante da sua patente intempestividade.

Publique-se.

Intimem-se.
19/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 00:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 00:56

Negação de Seguimento
11/12/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 19:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801145-32.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jandira de Oliveira Furtado DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Renato Rodrigues Rufino Advogado: Lucas Gimenes Ribas (OAB: 24968/MS) Compulsando os autos verifico que a intimação para interposição de recurso contra a sentença teve início em 04/07/2024 (f. 141).

Apesar da Defensoria Pública ter a prerrogativa do prazo em dobro, o recurso de apelação de f. 145-52, foi interposto em 23/08/2024.

Nesse contexto, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa e previsão dos artigos 9.º e 10, ambos do CPC, intime-se a apelante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre tempestividade do recurso.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
30/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 20:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:13

Expedida/Certificada
21/10/2024 01:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801145-32.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jandira de Oliveira Furtado DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Renato Rodrigues Rufino Advogado: Lucas Gimenes Ribas (OAB: 24968/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 11:25

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 11:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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