TJMS - 0813512-35.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

ALICE DOS SANTOS REIS

CPF *80.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

MARIA ALICE DOS SANTOS DOS REIS

CPF *12.***.*46-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 07:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/07/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:37

    INCONSISTENTE

  • 09/07/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/07/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813512-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Alice dos Santos Reis Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Maria Alice dos Santos dos Reis Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - COBRANÇA DECLARADA INEXISTENTE - CONTRATO CELEBRADO MEDIANTE USO DE DOCUMENTO FALSO - LONGO PRAZO ENTRE O PRIMEIRO DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - MANTIDA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - JUROS A CONTAR DO EVENTO DANOSO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I- Verificando-se a inexistência da dívida, os valores cobrados devem ser restituídos, porém, na forma simples, porquanto não demonstrada a má-fé da Requerida.

    II - No caso dos autos, não restou caracterizado o abalo moral indenizável, porquanto se passaram vários anos sem que a parte Autora tivesse notado a ocorrência dos descontos, o que torna impossível vislumbrar a ofensa a sua honra e à sua dignidade, a ensejar a condenação da parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais.

    III- Como a condenação da Requerida ao pagamento de danos materiais decorreu de relação extracontratual (contratação foi declarada inexistente), os juros moratórios devem ser computados desde o evento danoso, conforme disposto no art. 398, do Código Civil e na Súmula n. 54, do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

  • 08/07/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 04/07/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813512-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alice dos Santos Reis Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Maria Alice dos Santos dos Reis Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/07/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813512-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Alice dos Santos Reis Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Maria Alice dos Santos dos Reis Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/07/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 10:26

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 08:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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