12/12/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:05

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Douglas Barros de Figueiredo (OAB 20590/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS) Processo 0823990-08.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonathan Loureiro Vasques, Valdecir Pereira Vasques - Exectdo: Supermercados Comper Ltda - Tendo em vista que a executada cumpriu integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado.

Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 223.

Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/12/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
06/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:29

Recebidos os autos
03/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 12:41

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Douglas Barros de Figueiredo (OAB 20590/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS) Processo 0823990-08.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonathan Loureiro Vasques, Valdecir Pereira Vasques - Exectdo: Supermercados Comper Ltda - Intimação do exequente para se manifestar sobre a certidão de f. 221
28/11/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
27/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 03:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2024.
12/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Douglas Barros de Figueiredo (OAB 20590/MS) Processo 0823990-08.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonathan Loureiro Vasques, Valdecir Pereira Vasques - Exectdo: Supermercados Comper Ltda - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
28/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
28/10/2024 07:38

INCONSISTENTE
22/10/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/10/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:12

Recebidos os autos
17/10/2024 16:32

Determinada Requisição de Informações
16/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 13:12

Recebidos os autos
15/08/2024 13:12

Recebidos os autos
14/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 03:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.
06/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:04

Recebidos os autos
05/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 09:43

Conclusos para julgamento
19/09/2023 08:11

Juntada de Petição de Memoriais
25/08/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:52

Recebidos os autos
27/07/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:11

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2023.
04/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:32

Recebidos os autos
24/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 03:26

Conclusos para despacho
01/02/2023 22:25

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:23

Recebidos os autos
02/12/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:54

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:26

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2022 15:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/07/2022 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
20/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 04:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
07/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:35

Expedição de Carta.
06/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:05

Recebidos os autos.
06/07/2022 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/07/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:27

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:27

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2022 03:40:00, 15ª Vara Cível.
05/07/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:12

Recebidos os autos
04/07/2022 11:11

Decisão ou Despacho
22/06/2022 12:25

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:25

INCONSISTENTE
22/06/2022 12:21

Conclusos para decisão
22/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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