01/11/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 17:51

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Fabricio Berto Alves (OAB 17093/MS), Ademir Martins dos Santos (OAB 21074/MS) Processo 0804098-29.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosiane Silva Martins - Exectdo: Oi Móvel S.A. - (...) Pelo exposto, na forma do artigo 925 do Código de Processo Civil e artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, feito por Rosiane Silva Martins contra OI S.A., face à incompetência deste juízo para o prosseguimento da ação executiva.

Para fins de expedição de certidão de crédito para habilitação no processo de recuperação, deverá a parte exequente ser intimada para apresentar planilha atualizada até a data de 01/03/2023, nos termos do artigo 9º, da Lei 11.101/2005.

Com a providência, expeça-se a certidão.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
02/10/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:41

Recebidos os autos
25/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:41

Extinto o processo por incompetência territorial
23/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:16

INCONSISTENTE
12/09/2024 16:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Fabricio Berto Alves (OAB 17093/MS), Ademir Martins dos Santos (OAB 21074/MS) Processo 0804098-29.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosiane Silva Martins - Réu: Oi Móvel S.A. - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o feito, para resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para: I).

Declarar a Inexistência da relação jurídica entre as partes, e assim, declarar a inexistência do débito de R$ 483,71, imputado à autora pela parte requerida, e confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 25-26, determino de forma definitiva, a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, pelo débito discutido na presente demanda.

II).

Condenar a parte requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, ora arbitrados em R$ 5.000,00 (dois mil reais), a serem corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir do EVENTO DANOSO (art. 398, CC e Súmula 54 do STJ).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 45, da Lei 1.071/90 e do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Vistos etc. . .

HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
02/07/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:02

Recebidos os autos
13/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:02

Homologada a Transação
10/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/06/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:22

Expedição de Ofício.
04/05/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 14:47

Expedição de Carta.
08/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/05/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/12/2022 15:16

Recebidos os autos
06/12/2022 15:16

Decisão ou Despacho
05/12/2022 16:20

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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