12/06/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:42

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 14:15

Recebidos os autos
07/01/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Meneghel Costa (OAB 377416/SP) Processo 0812979-45.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Calimério Garcia Filho - Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Calimério Garcia Filho contra ato praticado pelo Superintendente da Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação.

Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.
19/11/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:24

Recebidos os autos
29/10/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:24

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 04:25

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Meneghel Costa (OAB 377416/SP) Processo 0812979-45.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Calimério Garcia Filho - Despacho fl.246:"...1.

Intime-se o impetrante para que se manifeste sobre a a alegação de perda de objeto suscitada pela autoridade coatora, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Após, retornem conclusos...'.
27/06/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:28

Recebidos os autos
26/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 19:10

Recebidos os autos
15/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:05

Recebidos os autos
02/02/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:10

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 18:10

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:32

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
15/08/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 13:24

Realizado cálculo de custas
14/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:24

Recebidos os autos
24/03/2023 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 11:56

Recebidos os autos
21/03/2023 11:56

Emenda à Inicial
15/03/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
13/03/2023 17:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:07

Realizado cálculo de custas
13/03/2023 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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