27/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
01/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:45

Prazo em Curso
04/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:26

Prazo em Curso
19/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:04

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 10:27

Emissão da Relação
05/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:45

Prazo em Curso
08/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS) Processo 0855982-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanderleia Aparecida de Oliveira - Intima-se a parte autora acerca da Manifestação do Perito de fls. 644.
29/04/2025 08:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:10

Emissão da Relação
16/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:55

Documento Digitalizado
15/04/2025 17:41

Prazo em Curso
15/04/2025 14:51

Expedição de Carta.
15/04/2025 09:47

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 15:14

Autos preparados para expedição
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 22:38

Prazo em Curso
13/02/2025 21:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS) Processo 0855982-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanderleia Aparecida de Oliveira - 5.

Em contestação não foram apresentadas preliminares.

Estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, de forma que declaro o feito saneado. 6.

Fixo como ponto controvertido a dinâmica do acidente, a ocorrência e extensão dos danos morais, corporais, existenciais e estéticos, e o grau de incapacidade ou redução permanente.

Defiro a produção de prova pericial médica, e de prova documental até o final do processo. 7.

Aplica-se ao caso em tela a regra geral de distribuição do ônus da prova, consignando-se que o ônus da autora de provar o fato alegado não isenta o réu de produzir contraprova sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pretendido pela autora, bem como de apresentar provas que estejam em seu poder e de difícil acesso à autora. 8.

Nomeio como perito médico o Dr.

Rodrigo Kancelskis Prado, médico ortopedista, CRM-MS 5999, cadastrado no CPTEC, onde constam os demais dados.

A intimação do perito deverá ser feita preferencialmente por email. 9.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Majoro o valor mínimo da tabela da Resolução 232/16 do CNJ, uma vez que os peritos desta cidade não tem aceitado em valor menor, o que tem inviabilizado o andamento dos processos.

Contudo, uma vez que o valor mínimo da tabela é de R$ 370,00 (valor base em julho de 2016), valor que, atualizado pelo IPCA-E para janeiro de 2023, alcança o valor de R$ 658,74, que passa, assim, a ser o valor mínimo, tem-se uma majoração aquém do máximo previsto na Resolução citada.

O valor será pago após o trânsito em julgado da sentença, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça. 10.

Intimem-se as partes para ciência da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apontem impedimento ou suspeição do perito; b) indiquem assistente técnico; c) apresentem seus quesitos. 11.

Se não houver arguição de impedimento do Perito, intime-se-o para que, caso aceite a nomeação, designe dia, hora e local para início dos trabalhos, no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a data da realização da perícia.

Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia. 12 Com a vinda do laudo e eventuais pareceres dos assistentes técnicos, intimem-se as partes para manifestarem.
30/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 17:03

Emissão da Relação
29/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 15:27

Proferida decisão interlocutória
20/10/2024 08:27

Informação do Sistema
20/10/2024 08:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2024 14:33

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 03:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS) Processo 0855982-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanderleia Aparecida de Oliveira - Despacho fls.602/603:"...1.

Para que seja organizado e saneado o processo,necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).Dese modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC,que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão.2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão:2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, I, CPC);2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, II, do CPC);2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir,sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial...".
27/06/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 15:16

Emissão da Relação
26/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 06:57

Prazo em Curso
12/03/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 09:52

Emissão da Relação
04/03/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 10:43

Emissão da Relação
22/01/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 00:32

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:41

Expedição de Carta.
12/01/2024 10:39

Expedição de Carta.
12/01/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:52

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/11/2023 12:23

Redistribuição de Processo - Saída
29/09/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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