08/01/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2024 16:43

Recebidos os autos
14/08/2024 16:43

Declarada incompetência
12/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS) Processo 0872936-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Aleilsa de Lima Paula - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
18/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0872936-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Aleilsa de Lima Paula - Despacho fls.234/235:"...1.

Recebo a emenda à inicial de f. 219/221.Anote-se o novo valor da causa.2.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença, que é baseado em sentença proferida em ação coletiva.A classe deste feito deverá ser a "15160 – Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Corrija-se, se necessário.3.

Intime-se a parte executada para, querendo,apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal.Ainda, deverá informar o cumprimento da parte mandamental da decisão.4.

Registro, desde logo, que é cabível a fixação de honorários advocatícios, por se tratar de cumprimento individual de sentença coletiva, em respeito à Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça que prevê: "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas,ainda que não embargadas"...".
27/06/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:21

INCONSISTENTE
25/06/2024 18:31

Recebidos os autos
25/06/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:52

Recebidos os autos
29/01/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
22/01/2024 22:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
14/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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