STJ - 0072257-64.2010.8.12.0001

18/03/2025 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/03/2025 17:03

Transitado em Julgado em 18/03/2025

21/02/2025 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143146/2025

21/02/2025 20:08

Protocolizada Petição 143146/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

20/02/2025 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

19/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

17/02/2025 22:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/02/2025 22:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/02/2025 21:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 123850/2025

17/02/2025 21:31

Protocolizada Petição 123850/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

02/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2024 10:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/11/2024 15:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL