16/01/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0816916-97.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Anderson Leal dos Santos - Réu: Sky Serviços de Banca Larga Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
15/01/2025 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2025.
15/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/11/2024 06:38

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 16:55

Recebidos os autos
25/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/11/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 13:55

Expedição de Ofício.
24/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 03:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.
13/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:10

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:14

Recebidos os autos
22/08/2024 11:14

Recebidos os autos
21/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:27

Recebidos os autos
14/05/2024 19:27

Decisão ou Despacho
08/02/2024 13:58

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2024 03:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.
17/01/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:44

Recebidos os autos
30/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:44

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 13:01

Conclusos para julgamento
15/08/2023 02:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.
08/08/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:11

Recebidos os autos
22/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:45

Conclusos para julgamento
31/01/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2022 15:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/10/2022 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:20

Expedição de Carta.
21/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2022 11:18

Recebidos os autos
14/09/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 22:56

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:43

Recebidos os autos.
12/09/2022 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
07/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:10

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 02:40:00, 12ª Vara Cível.
06/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:28

Recebidos os autos
16/08/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 18:16

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 10:41

Conclusos para despacho
05/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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