02/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 15:19

Emissão da Relação
12/08/2025 21:20

Prazo em Curso
11/08/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 00:12

Emissão da Relação
12/07/2025 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:46

Registro de Sentença
12/07/2025 09:46

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:55

Prazo em Curso
08/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0814578-24.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes Padilha Schoffen - Por conseguinte, nos termos do que dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil, aplico à requerida os efeitos da revelia.

Outrossim, anoto que, em que pese a declaração da revelia, hei por bem manter nos autos a contestação apresentada às fls. 100/111, porquanto estes trazem informações que auxiliam no esclarecimento da causa.

Cabe ressaltar que, a decretaçãoda revelia não implica na necessidade de desentranhamento da peça apresentada pela parte ré, até porque, como se sabe, o revel pode ingressar nos autos a qualquer tempo, recebendo-os no estado em que se encontrar, podendo, inclusive, promover a produção de provas.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS INTEMPESTIVAMENTE - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE - EFEITOS DA REVELIA - MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Em caso de decretação de revelia, não há necessidade de desentranhamento da peça de defesa ou dos documentos que a instruem, uma vez que o réu, ainda que revel, poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar, de modo que eventuais questões preliminares ou de ordem pública, assim, serão analisadas.

Inteligência do art. 322 , parágrafo único do CPC." (TJMG - Agravo de Instrumento Cv AI 10382110154954001 MG Data de publicação: 15/03/2013) Assim, a presunção de veracidade das alegações de fato da autora não é absoluta, tratando-se de presunção relativa e permitindo ao Juízo a análise das alegações formuladas em confronto com todas as provas carreadas aos autos, para formação do convencimento. 2.

Para o saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, dizer se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entender ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, caso entendam necessária a instrução do feito, que apontem os fatos controvertidos; os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e a justificativa para distribuição do ônus da prova.
03/07/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 12:27

Emissão da Relação
12/06/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 17:17

Proferida decisão interlocutória
13/09/2022 10:12

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
05/09/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2022 11:29

Emissão da Relação
30/08/2022 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.
19/08/2022 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:22

Conclusos para despacho
05/05/2022 09:10

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.
05/04/2022 15:16

Prazo em Curso
04/04/2022 17:35

Juntada de Carta precatória
04/04/2022 14:43

Documento Digitalizado
07/02/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 13:54

Juntada de Ofício
02/02/2022 13:38

Documento Digitalizado
01/02/2022 14:48

Expedição de Ofício.
31/01/2022 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2022 08:29

Expedição em análise para assinatura
09/12/2021 17:24

Autos preparados para expedição
06/08/2021 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 11:39

Prazo em Curso
24/05/2021 14:44

Documento Digitalizado
24/05/2021 13:47

Documento Digitalizado
21/05/2021 21:16

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.
21/05/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2021 21:22

Emissão da Relação
20/05/2021 21:22

Expedição em análise para assinatura
20/05/2021 21:21

Expedição de Carta precatória.
13/01/2021 14:01

Autos preparados para expedição
07/01/2021 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 12:30

Conclusos para despacho
23/10/2020 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/09/2020 17:48

Prazo em Curso
22/09/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 21:19

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.
21/09/2020 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2020 15:24

Emissão da Relação
23/07/2020 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2020 15:51

Prazo em Curso
24/06/2020 20:47

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.
24/06/2020 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2020 13:12

Prazo em Curso
23/06/2020 13:09

Expedição de Carta.
23/06/2020 09:52

Expedição em análise para assinatura
23/06/2020 09:31

Emissão da Relação
22/06/2020 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2020 16:22

Tutela Provisória
15/06/2020 13:00

Conclusos para despacho
09/06/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 14:00

Prazo em Curso
18/05/2020 20:36

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.
18/05/2020 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2020 13:22

Emissão da Relação
15/05/2020 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 17:21

Informação do Sistema
14/05/2020 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2020 13:53

Conclusos para despacho
14/05/2020 13:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/05/2020 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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