22/07/2025 18:28

Recebidos os autos
22/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Tiago Ribeiro (OAB 14298/MS), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Marcos de Jesus Assis (OAB 21742/MS), Vitório Varrasquim Neto (OAB 22630/MS) Processo 0811171-83.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARCOS MARIOLA EUGENIO - Exectda: Aridã de Macedo - Ante a inércia da parte interessada, não obstante intimada para manifestação, aguarde-se em cartório o decurso do prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido tal prazo sem efetiva manifestação nos autos, intime-se pessoalmente a parte inerte para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
07/02/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:47

Recebidos os autos
27/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 03:19

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Tiago Ribeiro (OAB 14298/MS), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Marcos de Jesus Assis (OAB 21742/MS), Vitório Varrasquim Neto (OAB 22630/MS) Processo 0811171-83.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARCOS MARIOLA EUGENIO, MARILEIDE FERREIRA DA SILVA - Exectda: Aridã de Macedo - Expeça-se mandado de penhora do veículo HONDA/CG 125 FAZ ES, placa NRV4474 MS, 2013/2013 (f. 633), indicado pela parte exequente.

Tendo em vista o disposto no art. 840, II e §§ 1º e 2º, do CPC, no sentido de que apenas em caso de difícil remoção ou de expressa concordância do exequente é que os bens poderão ser depositados em poder do executado, determino a remoção do bem penhorado, observando que este deverá ficar depositado junto ao exequente.

Isso porque o veículo a ser objeto da penhora trata-se de bem móvel, que pode facilmente ser ocultado, depredado e transferido.

Diante disso, e considerando, ainda, ser atualmente ilícita a prisão do depositário infiel, conforme Súmula Vinculante n. 25 do STF, impõe-se o depósito do veículo com o credor, a fim de garantir que os bens, que servirão, ao menos em parte, para a satisfação do débito, sejam adequadamente preservados e guardados, de modo a dar efetividade à prestação jurisdicional.

Saliento que o Sr.

Oficial de Justiça só poderá efetuar a penhora deste bem se estiver na posse do executado ou de seus familiares.

Efetivada a penhora, intime-se o executado.

Quanto ao pedido de inserção de restrição de circulação nos veículos encontrados às f. 633/636, este não pode ser deferido, eis que a adoção de tal medida, nesta fase, é desproporcional, considerando que a restrição de transferência já inserida é suficiente para dar efetividade à constrição realizada, tendo em vista que impede a parte executada de dispor desse bem.

Sendo assim, indefiro o pedido da inscrição de restrição da circulação do referido bem, porquanto, além de não garantir a satisfação da obrigação, não há, nos autos, qualquer demonstração de ocultação do bem ou de dificuldade de sua localização.
03/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:28

Recebidos os autos
03/06/2024 14:28

Outras Decisões
01/02/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 14:13

Recebidos os autos
07/12/2023 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
11/02/2023 02:12

Decorrido prazo de parte
26/01/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:10

Realizado cálculo de custas
13/01/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 12:07

Evolução da Classe Processual
16/11/2022 18:44

Recebidos os autos
16/11/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:05

Apensado ao processo numero do processo
03/11/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 01:25

Decorrido prazo de parte
31/10/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 10:38

Realizado cálculo de custas
04/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:35

Recebidos os autos
27/09/2022 16:35

Decisão ou Despacho
02/09/2022 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 09:57

Processo Reativado
31/08/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:51

Apensado ao processo numero do processo
09/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:26

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:18

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 01:20

Decorrido prazo de parte
01/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:56

Recebidos os autos
27/07/2022 12:56

Recebidos os autos
25/07/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
26/02/2022 19:49

Expedição de tipo de documento.
26/02/2022 19:49

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2022 19:49

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:17

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:37

Recebidos os autos
12/11/2021 09:37

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2020 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2020 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 14:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2020 01:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/03/2020 14:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 16:26

de Instrução e Julgamento
11/03/2020 10:00

Decorrido prazo de parte
10/03/2020 17:16

Juntada de tipo de documento
10/03/2020 17:15

Juntada de tipo de documento
10/03/2020 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/03/2020 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 09:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:00

Juntada de Petição de tipo
02/03/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 17:36

Juntada de tipo de documento
21/02/2020 17:36

Juntada de tipo de documento
30/01/2020 14:27

Expedição de tipo de documento.
29/01/2020 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:23

Recebidos os autos
28/01/2020 17:21

Outras Decisões
27/01/2020 17:17

Juntada de Petição de tipo
27/01/2020 10:20

Decorrido prazo de parte
27/01/2020 00:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 20:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2020 20:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 10:47

Juntada de Petição de tipo
08/01/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 17:32

Recebidos os autos
07/01/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2019 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 12:37

Expedição de tipo de documento.
13/12/2019 12:35

Expedição de tipo de documento.
13/12/2019 12:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2019 09:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2019 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2019 13:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2019 13:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2019 06:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 06:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 04:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 04:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 04:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 04:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 03:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 19:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 19:00

de Instrução e Julgamento
09/12/2019 15:57

Recebidos os autos
09/12/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 01:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2019 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2019 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2019 10:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 10:09

Recebidos os autos
01/04/2019 09:18

Juntada de Petição de tipo
25/03/2019 14:38

Juntada de Petição de tipo
25/03/2019 14:18

Juntada de Petição de tipo
19/03/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2019 08:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 17:39

Recebidos os autos
15/03/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2018 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 13:18

Juntada de Petição de tipo
20/09/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2018 13:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/09/2018 14:18

Expedição de tipo de documento.
18/09/2018 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 18:48

Recebidos os autos
17/09/2018 18:48

Embargos
13/09/2018 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2018 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 21:07

Juntada de Petição de tipo
13/08/2018 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/08/2018 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2018 12:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 13:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2018 13:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2018 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 16:51

Recebidos os autos
07/08/2018 16:51

Decisão ou Despacho
16/07/2018 03:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 16:47

Juntada de Petição de tipo
04/05/2018 19:03

Recebidos os autos
04/05/2018 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 15:54

Recebidos os autos
30/01/2018 15:54

Juntada de Petição de tipo
26/01/2018 10:07

Expedição de tipo de documento.
26/01/2018 10:07

Expedição de tipo de documento.
26/01/2018 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2017 15:56

Juntada de Petição de tipo
07/12/2017 18:15

Juntada de Petição de tipo
07/12/2017 16:55

Juntada de Petição de tipo
01/12/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 19:14

Recebidos os autos
08/11/2017 19:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2017 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2017 13:38

Juntada de Petição de tipo
08/06/2017 18:28

Juntada de Petição de tipo
08/06/2017 16:02

Juntada de Petição de tipo
07/06/2017 18:04

Juntada de Petição de tipo
06/06/2017 02:50

Juntada de Petição de tipo
25/05/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 12:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 01:08

Juntada de Petição de tipo
08/03/2017 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 20:16

Juntada de Petição de tipo
06/02/2017 16:36

Recebidos os autos
03/02/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2016 18:22

Juntada de Petição de tipo
16/11/2016 14:52

Desapensado do processo número do processo
16/11/2016 14:36

Juntada de tipo de documento
14/11/2016 11:49

Juntada de Petição de tipo
10/11/2016 10:59

Juntada de Petição de tipo
09/11/2016 14:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2016 13:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 12:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 20:21

Juntada de Petição de tipo
28/09/2016 22:46

Juntada de Petição de tipo
27/09/2016 16:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/09/2016 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2016 13:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 17:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 18:07

Recebidos os autos
02/09/2016 18:07

Decisão ou Despacho
02/09/2016 17:42

Desapensado do processo número do processo
05/07/2016 12:35

Realizado cálculo de custas
04/07/2016 15:39

Realizado cálculo de custas
21/03/2016 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2016 10:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2016 15:31

Juntada de Petição de tipo
08/03/2016 15:07

de Instrução e Julgamento
08/03/2016 11:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2016 19:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 13:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 17:17

Juntada de tipo de documento
23/02/2016 17:17

Expedição de tipo de documento.
23/02/2016 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2016 13:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 13:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 16:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2016 18:14

Recebidos os autos
22/01/2016 16:13

Expedição de tipo de documento.
22/01/2016 16:13

de Instrução e Julgamento
22/01/2016 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2015 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2015 20:42

Juntada de Petição de tipo
14/09/2015 10:49

Juntada de Petição de tipo
11/09/2015 17:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2015 09:50

Juntada de Petição de tipo
09/09/2015 19:10

Apensado ao processo numero do processo
09/09/2015 19:08

Apensado ao processo numero do processo
09/09/2015 13:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 12:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2015 17:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 17:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2015 19:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2015 19:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2015 19:39

Juntada de Petição de tipo
01/09/2015 19:31

Juntada de Petição de tipo
25/08/2015 15:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2015 13:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 10:16

Juntada de tipo de documento
05/08/2015 22:32

Juntada de Petição de tipo
05/08/2015 22:27

Juntada de Petição de tipo
05/08/2015 22:10

Juntada de Petição de tipo
21/07/2015 15:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2015 15:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2015 15:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2015 15:14

Juntada de tipo de documento
21/07/2015 15:13

Expedição de tipo de documento.
21/07/2015 15:04

Juntada de tipo de documento
20/07/2015 18:07

Juntada de Petição de tipo
28/05/2015 17:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/05/2015 17:59

Expedição de tipo de documento.
07/05/2015 14:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2015 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2015 16:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2015 16:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 16:36

Recebidos os autos
01/04/2015 16:36

Concedida a Medida Liminar
30/03/2015 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2015 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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