23/09/2025 17:05

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação acerca da manifestação do perito de fls. 192-194 para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
04/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:01

Emissão da Relação
05/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:20

Prazo em Curso
25/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
29/05/2025 10:41

Prazo em Curso
29/05/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156/RJ) Processo 0800498-21.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosely Conceição da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - ...Não existem irregularidades ou outras questões processuais prejudiciais pendentes de apreciação, razão pela qual declaro o feito saneado.A controvérsia instaurada na presente lide reside na comprovação das seguintes questões de fato: a) a existência de relação contratual entre as partes; b) a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado entre as partes.A parte ré requereu a produção de prova pericial.Quanto ao ônus da prova, registro que o objeto da presente demanda trata-se de revisional de contrato firmado junto à Instituição Bancária.

Assim, aplica-se o sistema da Lei 8.078/90, eis que o art. 3º, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, expressamente define a atividade de crédito como serviço, além das atividades de natureza bancária, financeira e securitária.

Assim, o CDC aplica-se a esta lide, na forma do art. 2º c/c art. 3º, §2º, da Lei 8.078/90 atribuindo o ônus da prova ao banco requerido, pela inversão do ônus.Verifica-se, portanto, a necessidade de apurar as cobranças empreendidas pelo banco, através de laudo contábil, haja vista as alegações de cobranças indevidas formuladas pela parte autora.Assim, DEFIRO o pedido para realização de perícia contábil formulada a fls. 127, para a qual nomeio o Instituto de Perícias Científicas IPC, como perito do juízo.Intime-se o Instituto para que se manifeste acerca do encargo, na forma do art. 467 do CPC, apresentando sua proposta de honorários (465, §2º do CPC).Intimem-se, desde logo, as partes para que no prazo do art. 465, II e III do CPC, ou seja, 5 dias indiquem assistente técnico e formulem quesitos.Após oferecida a proposta de honorários, intime-se a parte ré para que diga se aceita o valor apresentado.

Os honorários deverão ser pagos pela ré, sobre o qual atribuo o ônus da prova, que deverá adiantar o pagamento dos honorários de perito, depositando em juízo, em subconta própria vinculada a este processo, com correção-monetária, para ser entregue ao perito após o recebimento do laudo.Após o depósito do valor referente aos honorários em juízo, intimem-se: (a) o perito para que realize o exame, vistoria ou avaliação, no prazo de 30 dias; e (b) os assistentes-técnicos para que tenham conhecimento do início dos trabalhos.

O perito deverá indicar, comunicando nos autos, a data e o local para a produção da prova, para permitir às partes e aos assistentes a ciência do ato, na forma do art. 466, §2º do CPC.

Dessa comunicação, as partes e assistentes-técnicos deverão ser intimados.Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes bem como os assistentes-técnicos, para que apresentem seus pareceres no prazo comum de 15 dias.

Nada requerido, voltem-me conclusos para análise do laudo.Intimem-se as partes no prazo de 05(cinco) dias para querendo manifestar conforme art. 357, §1º do CPC.Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Expeça-se o necessário.
28/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 11:27

Emissão da Relação
15/05/2025 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 10:06

Despacho Saneador
08/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:14

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156/RJ) Processo 0800498-21.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosely Conceição da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação: Intime-se a parte autora para ciência da certidão de fls. 158, devendo requerer o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se. Às providências.
16/12/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 06:16

Emissão da Relação
10/12/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
24/10/2024 10:46

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156/RJ) Processo 0800498-21.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosely Conceição da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação: Aguardando pelas partes manifestação nos autos.
17/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 08:37

Emissão da Relação
25/09/2024 11:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 11:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
23/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 21:21

Emissão da Relação
18/09/2024 21:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 21:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 09:30:00, 2ª Vara.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156/RJ) Processo 0800498-21.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosely Conceição da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/09/2024 Hora 09:30 Local: Sala Mediador/Conciliador
17/09/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 06:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 06:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 06:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 06:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 06:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/09/2024 06:17

Emissão da Relação
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156/RJ) Processo 0800498-21.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosely Conceição da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, para ficarem cientes que a audiência será realizada no dia 25/09/2024 às 09h30min.

A audiência será realizada virtualmente pelo Microsoft Teams em plataforma on line, disponibilizada pelo TJMS por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, selecionar São Gabriel do Oeste, Sala de Espera da 2ª Vara, ficando facultado as partes, participarem da audiência presencialmente na sala de mediação/conciliação do Fórum local.
16/09/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 20:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 16:55

Emissão da Relação
13/09/2024 16:16

Juntada de Informações
13/09/2024 16:16

Juntada de Informações
10/07/2024 07:01

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156/RJ) Processo 0800498-21.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosely Conceição da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação: Chamo o feito à ordem.

A decisão de fls. 130 encerou a instrução sem apreciar o pedido de prova formulado pela parte autora, de modo que a sentença incoreria em nulidade por cerceamento de defesa.

Asim, intime-se a parte autora para dizer se ratifica o pedido de perícia formulado a fls. 127.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
03/07/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 09:42

Emissão da Relação
27/06/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:18

Conclusos para julgamento
06/02/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 18:41

Emissão da Relação
14/12/2023 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 16:53

Decisão de Saneamento e Organização
11/09/2023 09:53

Conclusos para decisão
08/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:24

Prazo em Curso
16/08/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 08:52

Emissão da Relação
10/08/2023 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:05

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 04:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.
20/07/2023 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 08:50

Prazo em Curso
21/06/2023 22:22

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 09:04

Emissão da Relação
19/06/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 15:59

Prazo em Curso
29/05/2023 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2023 15:19

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:06

Prazo em Curso
23/05/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 08:29

Emissão da Relação
19/05/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 13:07

Emissão da Relação
16/05/2023 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 18:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2023 18:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2023 18:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/04/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 17:15

Prazo em Curso
27/03/2023 17:12

Emissão da Relação
27/03/2023 16:52

Expedição de Carta.
27/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2023 03:00:00, 2ª Vara.
20/03/2023 17:23

Prazo em Curso
20/03/2023 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2023 15:35

Concedida a Medida Liminar
16/03/2023 09:49

Conclusos para decisão
15/03/2023 18:05

Informação do Sistema
15/03/2023 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/03/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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