21/08/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 07:16

Transitado em Julgado em data
17/05/2025 03:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:14

Registro de Sentença
31/03/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 13:15

Expedição de Alvará.
31/03/2025 12:56

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:21

Prazo em Curso
27/03/2025 13:16

Juntada de Ofício
27/01/2025 13:13

Prazo em Curso
27/01/2025 12:49

Expedição de Ofício.
15/01/2025 17:11

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 17:26

Prazo em Curso
09/01/2025 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
11/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 03:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2024 07:51

Cobrança exaurida no GECOF
01/10/2024 15:19

Autos preparados para expedição
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Oliveira Spolaor Brunelli (OAB 404997/SP) Processo 0802686-75.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronaldo Gerônimo - Estendo a AJG da primeira a esta fase, quando deferida.

Pede-se CS.

Rege o tipo de pedido, o CPC, 534, e conforme 85, § 7.º, não incide honorários de advogado.

Desta forma, CUMPRA a CPE: [a] altere-se valor e classe, apensando-se quando em autos apartados; [b] corrija-se dados de advogados, se for o caso; [c] corrija-se o valor exigido; [c] corrija-se os polos se necessário, inclusive com a inclusão do advogado, se o pedido incluir honorários sucumbenciais; O(a) credor(a), deve EMENDAR O PEDIDO quando não apresentado para cada um dos credores, discriminando: [i] valor original da condenação; [ii] valor atualizado da condenação, com início e fim; [iii] valor dos juros, com início e fim; [iv] a totalização de cada item anterior; [v] e por fim, o valor total de todos itens referidos; [vi] juntar documento pessoal contendo CPF, e, informar quem será o beneficiário do ROPV/Precatório, quando se tratar de honorários.

Positivo o § 2. (A) Atenda a parte executada a obrigação exigida; (B) Discordando, defenda-se, no prazo legal; (C) Com defesa, manifeste-se em 05 dias; (D) Sem defesa, julgada ou concordando o credor com ela, requisite-se o pagamento, ficando desde já autorizado eventual destaque de honorários contratuais; (E) Depositado, levante-o ao credor e faça-se conclusão para sentença do CPC, 925.
30/09/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 19:25

Recebida petição inicial
27/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 02:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:47

Expedição de Ofício.
02/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:36

Evolução da Classe Processual
25/07/2024 12:46

Juntada de Ofício
11/07/2024 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/07/2024 02:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:29

Expedição de Ofício.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Oliveira Spolaor Brunelli (OAB 404997/SP) Processo 0802686-75.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Gerônimo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença com resolução de mérito, o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros, nos termos do CPC, Art. 487, III, "b".

Honorários nos termos do acordo.

Condeno o INSS ao pagamento de 50% das custas processuais, conforme CPC, 90, § 2º e 4º.

Condeno a União, nos termos da resolução 305/14 do CJF, ao pagamento de honorários em favor do perito médico nomeado pelo juízo, verba que nos termos da resolução mencionada, considerando-se o valor da causa, o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e as dificuldades e tempo para sua conclusão, arbitra-se em R$ 600,00.

Expeça-se ofício requisitório no sistema AJG/CJF, de imediato.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, porque transação homologada só pode ser rescindido por ação própria, e, portanto, não suscetível de recurso.

Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para imediata implantação do benefício, nos termos do acordo e, uma vez implantado, dê-se vista ao INSS para que apresente planilha com o valor atrasado devido, como forma de execução inversa.

Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicidade pelo DJ (CF/88).
02/07/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 17:47

Expedição em análise para assinatura
02/07/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:24

Emissão da Relação
01/07/2024 17:24

Prazo em Curso
26/06/2024 14:48

Transitado em Julgado em data
26/06/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:06

Registro de Sentença
26/06/2024 14:06

Homologada a Transação
25/06/2024 18:20

Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 13:55

Emissão da Relação
18/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:43

Expedição de Carta.
06/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 01:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 14:54

Prazo em Curso
22/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 17:26

Prazo em Curso
19/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:06

Prazo em Curso
15/04/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 16:36

Recebida petição inicial
12/04/2024 13:32

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:23

Prazo em Curso
25/01/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 16:58

Prazo em Curso
24/01/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2024 14:58

Emenda à Inicial
16/01/2024 19:36

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:04

Informação do Sistema
14/12/2023 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/12/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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