02/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:41

INCONSISTENTE
09/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801894-84.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Rosalino Mareco Advogado: Renan Fonseca (OAB: 13819/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONTEXTO SOCIOECONÔMICO - HISTÓRICO LABORAL - IMPOSSÍVEL REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA - SÚMULA 111 STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de se reconhecer que a concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar não só os elementos previstos no artigo 42, da Lei nº 8.213/91, mas também os aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado.

No caso, considerando a baixa instrução do apelado, a idade, as atividades laborativas exercidas ao longo da vida e as sequelas ocupacionais, resta indubitável que a possibilidade de adaptação em outro ramo laboral está efetivamente prejudicado, sendo de rigor a concessão da aposentadoria por invalidez.

Recurso conhecido e improvido.

Deve ser reformada a sentença para que a verba seja fixada em conformidade com o enunciado da Súmula 111 do STJ, de acordo com a qual "os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vencidas após a sentença".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/07/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801894-84.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Rosalino Mareco Advogado: Renan Fonseca (OAB: 13819/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/07/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801894-84.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Rosalino Mareco Advogado: Renan Fonseca (OAB: 13819/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:20

Distribuído por sorteio
01/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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