TJMS - 0800878-17.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 08:47
Transitado em Julgado em "data"
-
07/01/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:43
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
07/01/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:01
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800878-17.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Lucila Ismael do Amaral Peralta Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL IN RE IPSA.
O desconto indevido de valores gera dano moral in re ipsa.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Campo Grande, 18 de dezembro de 2024 Des.
Vilson Bertelli Relator(a) -
19/12/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 14:46
Provimento
-
18/12/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
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17/12/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 15:10
Inclusão em pauta
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17/12/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:01
Publicação
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17/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800878-17.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Lucila Ismael do Amaral Peralta Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/12/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 07:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/12/2024 07:35
Expedição de "tipo de documento".
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16/12/2024 07:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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16/12/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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