TJMS - 0800635-42.2022.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

TECIDOS PRIMAVERA LTDA ME

CNPJ: 05.365.991/0001-20

Advogados

ROBERTO RODRIGUES

OAB: 2756/MS

Polo Passivo

Partes

JANALICE SILVA GOMES

CPF *39.***.*22-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 17:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 10:22

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 22:53

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 22:52

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 17:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2025 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 04:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0800635-42.2022.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tecidos Primavera Ltda - Me - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR(s) negativo(s) ora juntado(s), requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 17/03/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 11:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/11/2024 11:16

    Evolução da Classe Processual

  • 28/10/2024 07:40

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2024 16:11

    Processo Reativado

  • 18/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 18:32

    Transitado em Julgado em data

  • 16/08/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Janalice Silva Gomes - réu-revel Processo 0800635-42.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tecidos Primavera Ltda - Me - Reqda: Janalice Silva Gomes - (...) 3.DISPOSITIVO ISSO POSTO, fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, da importância de R$ 1.708,00 (mil, setecentos e oito reais), atualizada monetariamente pelo IPCA-E, a contar da emissão da cártula (27/04/2021 - fl.15) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (ar.406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), devidos desde a primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação (27/05/2021 - fl.16), em atenção à tese firmada pelo STJ no Recurso Especial representativo da controvérsia nº1.556.834/SP (Tema nº942), julgado em 22/06/2016, cuja observância é obrigatória (art. 927, III, CPC).

    Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

    Submeto a presente sentença à homologação da Juíza de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

    Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra-se e intimem-se.

    Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, arquive-se.

  • 15/08/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:58

    Homologada a Transação

  • 14/08/2024 07:58

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 07:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 10:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/07/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 20/07/2024 12:08

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/04/2024 11:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:00

    de Conciliação

  • 27/03/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 13:43

    de Instrução e Julgamento

  • 12/12/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 17:38

    de Conciliação

  • 06/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 13:49

    de Instrução e Julgamento

  • 18/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0800635-42.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tecidos Primavera Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 23/08/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 13:38

    de Instrução e Julgamento

  • 31/07/2023 16:58

    de Instrução e Julgamento

  • 20/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2023 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 05:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 12:23

    de Instrução e Julgamento

  • 13/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:34

    de Conciliação

  • 22/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0800635-42.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tecidos Primavera Ltda - Me - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."

  • 12/01/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 14:53

    de Instrução e Julgamento

  • 12/12/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:35

    de Instrução e Julgamento

  • 12/12/2022 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 08:46

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2022 08:46

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 13:39

    de Instrução e Julgamento

  • 14/10/2022 13:34

    de Instrução e Julgamento

  • 07/10/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2022 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2022 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 09:26

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2022 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 13:10

    de Instrução e Julgamento

  • 30/06/2022 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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