07/07/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:40

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:51

Recebidos os autos
16/06/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 14:11

Processo Reativado
30/05/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:31

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadia Cristina Hermann (OAB 10076/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB 17521/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0863485-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo César Arruda Cangussu - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de indenização cumulada com compensação por morais que Paulo César Arruda Cangussu ajuizou em face de Tam Linhas Aéreas S/A. para: A) condenar a requerida à restituir ao requerente pelos danos materiais no valor de R$ 665,17 (seiscentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), corrigidos pelo IGP-M desde o desembolso até a data de 27.08.2024, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; B) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre o qual incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, enquanto que a correção monetária pelo IGP-M até dia 27.08.2024, conta-se desta data quando houve o arbitramento (STJ, súmula 362).

Diante do advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (CC, artigo 389, parágrafo único) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Custas pela requerida, que fica condenada a honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, § 2.º da Lei Processual.

Por fim, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:14

Recebidos os autos
10/03/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 12:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 12:12

de Conciliação
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nadia Cristina Hermann (OAB 10076/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB 17521/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0863485-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo César Arruda Cangussu - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Inclua-se o feito na semana nacional da conciliação, conforme requerido pela parte ré à fl. 137.

Caso infrutífera, considerando que ambas as partes requereram o julgamento antecipado da lide, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. ******************* Intimação das partes para ciência acerca da Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2024 às 12h00min, a ser realizada na sala do CEJUSC CIJUS, situada na Rua 7 de Setembro n. 174, Centro, Campo Grande-MS, CEP 79.002-130, Fone: (67) 3317-8683 / 98478-2207 (com WhatsApp), E-mail: [email protected].
21/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 07:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 07:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 07:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 14:49

Recebidos os autos
18/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nadia Cristina Hermann (OAB 10076/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB 17521/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0863485-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo César Arruda Cangussu - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
10/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:49

Recebidos os autos
06/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nadia Cristina Hermann (OAB 10076/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB 17521/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0863485-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo César Arruda Cangussu - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica a contestação instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
03/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 18:20

de Conciliação
05/06/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 10:44

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 09:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:24

Recebidos os autos
19/02/2024 10:24

Determinada Requisição de Informações
16/02/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:14

Recebidos os autos
11/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:50

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802582-23.2022.8.12.0045

Nsa Aviacao Agricola Eireli

Essor Seguros S/A

Advogado: Eduardo Kummel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0806521-72.2024.8.12.0002

Francisco Ferreira Lima

Bruno Gregorio de Souza - EPP

Advogado: Emily Nunes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0874164-84.2023.8.12.0001

Enersim Energia Renovavel S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0802838-29.2023.8.12.0045

Guiomar de Oliveira Crescencio

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Beatriz Strack da Cruz Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0806421-54.2023.8.12.0002

Jose Manuel Rojas Luna

Mapfre Vida S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2023 17:20

Exibir Processo