11/01/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 13:36

Recebidos os autos
13/12/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419725-14.2022.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: D. de S.

N.

Paciente: P.

S. da S.

X.

Advogado: Douglas de Souza Nascimento (OAB: 21770/MS) Impetrado: J. de D. da C. de A.

EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a instrução criminal diante da gravidade concreta dos supostos fatos delitivos e reiteração criminosa, eis que ostenta condenação por delito semelhante ao analisado.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
12/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 06:08

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
02/12/2022 09:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2022 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2022 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 17:27

Recebidos os autos
30/11/2022 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 08:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 06:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:57

INCONSISTENTE
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419725-14.2022.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: D. de S.

N.

Paciente: P.

S. da S.

X.

Advogado: Douglas de Souza Nascimento (OAB: 21770/MS) Impetrado: J. de D. da C. de A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/11/2022 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 10:10

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
10/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419726-96.2022.8.12.0000

Ivam Oliveira da Silva

Juiz(A) de Direito da 5ª Vara Criminal D...

Advogado: Ivam Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1419133-67.2022.8.12.0000

Mariana Campos de Almeida

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Bruna Miranda da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1417390-22.2022.8.12.0000

Mps Distribuidora Mercantil LTDA

R. Ely - Pavimentacao e Construcoes Eire...

Advogado: Francisco Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1416722-51.2022.8.12.0000

Maria de Lourdes Silverio de Souza

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0801641-19.2020.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Thiago Orives de Aguiar

Advogado: Leonildo Goncalves Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2020 13:56

Exibir Processo