TJMS - 1410786-74.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO CAMPO GRANDENSE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PUBLICA

CNPJ: 03.707.858/0001-89

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI

OAB: 28662/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 13:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2024 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2024 09:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:19

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410786-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.

    A situação dos autos, ante o caráter coletivo da pretensão, enquadra-se na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.

    Tribunal de Justiça, que dispensa o recolhimento da taxa judiciária.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 13/08/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 07/08/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410786-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Ante o exposto, nos termos do artigo 172 do Regimento Interno deste Sodalício, determino a remessa dos autos à Distribuição para que seja redistribuído a E. 4ª Câmara Cível - Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva, ante a sua prevenção, evitando com isso qualquer alegação de nulidade.

  • 05/08/2024 21:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/08/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2024 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2024 14:33

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2024 14:33

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2024 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 17:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2024 17:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410786-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024.

  • 26/07/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2024 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2024 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2024 16:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/07/2024 16:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/07/2024 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2024 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410786-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024.

  • 16/07/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 18:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/07/2024 18:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/07/2024 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410786-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Diante do exposto, pelos motivos acima declinados, defere-se a concessão de efeito suspensivo ao presente Recurso.

    No mais, recebendo-se o presente Recurso em ambos os efeitos, determinam-se as seguintes providências: 1.

    Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 2.

    Comunique-se, com urgência, ao Juízo de primeiro grau. Às providências.

  • 03/07/2024 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2024 15:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/07/2024 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/07/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410786-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/07/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2024 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 13:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/07/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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