06/08/2024 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 04:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2024.
16/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820696-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raphael de Leão Duarte - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
03/07/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:28

Recebidos os autos
01/07/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:42

Homologada a Transação
29/05/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 17:53

Recebidos os autos
15/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:07

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:36

Recebidos os autos
20/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 05:35

Conclusos para julgamento
19/10/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:54

Expedição de Carta.
19/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:36

Recebidos os autos
29/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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