TJMS - 0824926-96.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON ARANTES DA CUNHA

CPF *88.***.*71-53

Advogados

HELIO DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo

Partes

DAYANE APARECIDA ALVES DA COSTA

CPF *47.***.*16-03

LUIZ PAULO BORGES DE LIMA JUNIOR

CPF *38.***.*71-66

Advogados

ISABELLA OLIVEIRA SOUZA DINIZ DE ARAUJO

OAB: 24540/MS

CPF *02.***.*99-11

MARCOS RIBEIRO DOS ANJOS

OAB: 22197/MS

CPF *37.***.*69-00

Testemunhas

Partes

SERGIO LUIZ MASSI DE OLIVEIRA LIMA

CPF *57.***.*81-34

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*14-04

WESLEI BONJARDIM ROSA

CPF *92.***.*80-18

ZELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *04.***.*43-20

LUCAS DA SILVA CARMO

LUIZ PAULO BORGES DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:08

    Realizado cálculo de custas

  • 16/07/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 08:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 15:07

    Gratuidade da Justiça

  • 09/07/2025 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 11:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 18:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 08:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2025 02:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 21:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 20:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 11:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 12:34

    de Instrução e Julgamento

  • 23/04/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 13:39

    Outras Decisões

  • 25/09/2024 12:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 22:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 21:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS), Marcos Ribeiro dos Anjos (OAB 22197/MS), Isabella Oliveira Souza Diniz de Araújo (OAB 24540/MS) Processo 0824926-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Arantes da Cunha - Ré: Dayane Aparecida Alves da Costa, Luiz Paulo Borges de Lima Junior - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial apresentada pelos réus em contestação, tendo em vista que a petição inicial não padece de nenhum dos vícios previstos no art. 330, § 1º, do CPC, uma vez que possui pedido determinado e causa de pedir, além de possuir narrativa e conclusão logicamente concatenados.

    Com relação à alegada falsidade da assinatura atribuída à autora no aditivo contratual apresentado pelo autor, tal questão refoge ao objeto da presente demanda e deverá ser apreciada nos autos em apenso.

    Declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

    A resolução da lide depende de se verificar se, conforme alega a parte autora, resta caracterizada a consilium fraudis, ou seja, se os réus efetuaram o negócio de compra e venda do imóvel com má-fé, em conluio para a prática de fraude contra credores, ou se o comprador, o réu Luiz Paulo Borges de Lima Júnior, efetuou o negócio sabendo, ou devendo saber, do estado de iminente insolvência da corré Dayane Aparecida Alves da Costa.

    Observe-se que as demais alegações feitas pelas partes nos presentes autos dizem respeito a fatos discutidos nos autos em apenso, irrelevantes para o julgamento da presente demanda, que se limita à pretensão de anulação do negócio de compra e venda de imóvel celebrado entre os réus.

    O ônus da prova será analisado de acordo com o disposto no art. 373, I e II, do CPC.

    Acolho a manifestação de f. 242/247 e reoportunizo às partes que, em quinze dias, especifiquem provas, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão.

  • 03/07/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 18:56

    Decisão ou Despacho

  • 08/03/2024 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2024 13:05

    Decorrido prazo de parte

  • 06/03/2024 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 07:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 03:04

    Decorrido prazo de parte

  • 17/08/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:18

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/07/2023 14:18

    de Conciliação

  • 25/07/2023 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2023 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2023 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2023 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 26/06/2023 16:32

    Realizado cálculo de custas

  • 23/06/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2023 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:47

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/05/2023 03:47

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/05/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 18:40

    de Instrução e Julgamento

  • 25/05/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 12:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/05/2023 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 07:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2023 06:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2023 16:51

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2023 16:51

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2023 16:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/05/2023 16:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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