27/06/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:37

Recebidos os autos
22/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0845751-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton Vilalba Florentino - Réu: Claudiney Guimaraes Alves - Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais
16/05/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:46

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:57

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0845751-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton Vilalba Florentino - Réu: Claudiney Guimaraes Alves - 1.

Preliminares e questões processuais pendentes Defiro a justiça gratuita requerida pelo réu, em vista do documento de f. 269 e da ausência de impugnação ao requerimento pelo autor, no momento oportuno (f. 272/275).

Inexistindo outras questões processuais pendentes ou preliminares e satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo. 2.

Pontos fáticos controvertidos Os pontos fáticos controvertidos e relevantes para a solução da controvérsia são: a) se o réu deu causa ao acidente ao interromper a trajetória do autor; b) se o autor deu causa ao acidente ao ultrapassar outro veículo pela direita em alta velocidade, impedindo o réu de visualizá-lo antes da conversão à esquerda feita pelo réu para ingressar na Av.

América; c) se o autor sofreu danos morais e estéticos em razão do sinistro em discussão; d) o dano material emergente sofrido pelo autor com o conserto de sua motocicleta; e) se o autor ficou acometido de incapacidade permanente ou temporária, parcial ou total, para o trabalho em razão do evento danoso discutido nos autos, e em caso positivo, quanto tempo perdurou eventual incapacidade temporária. 3. Ônus da prova Inexistem no caso dos autos quaisquer disposições especiais para determinar a inversão do ônus da prova ou aplicação da teoria da distribuição dinâmica desse dever probatório, aplicando-se ao caso dos autos o art. 373, I e II, CPC.

Desse modo, cabe ao autor a prova dos fatos controvertidos delimitados nas alíneas a, c, d e e, do tópico 2 desta decisão.

Ao passo que caberá ao réu a prova dos fatos delimitados na alíneas b, do tópico 2 desta decisão. 4.

Provas a serem produzidas 4.1.

Diante da necessidade da produção da prova pericial para elucidar os pontos controvertidos delimitados nas alíenas c, d e e, do tópico 2 desta decisão, defiro o pedido de produção de prova pericial pleiteada pela autora, determino a realização de perícia e nomeio perita, independentemente de compromisso, a empresa Thayana Marçal Schlotefeldt Ltda, CNPJ nº 52.***.***/0001-24, Registrada no CRM/MS sob o nº 3177, com endereço profissional na Rua Rui Barbosa, nº 3360, 1º Andar-ARMED Clinical Senior, Bairro Centro, telefone (67) 99206-9828, e-mail [email protected], para examinar a parte autora e verificar se há lesões ou sequelas decorrentes do acidente de trânsito em discussão, assim como de lesões estéticas decorrentes do acidente ou dos tratamentos cirúrgicos a que se submeteu após o sinistro, do mesmo modo deverá apontar a natureza permanente ou temporária destas lesões, o nexo causal entre as lesões e o acidente alegado, e a existência ou não de invalidez total ou parcial, temporária ou permanente, em decorrência destas lesões.

Por fim, deverá indicar se há previsão para tratamentos futuros para a integral recuperação do autor ou melhoria de sua qualidade de vida.

Intime-se a perita para que tenha ciência da nomeação, bem como para, no prazo de cinco dias, apresentar sua proposta de honorários informando se concorda em receber seus honorários ao final, do Estado de Mato Grosso do Sul, caso uma das partes beneficiária da justiça gratuita saia vencida nestes autos.

Intime-se em seguida as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação, no mesmo prazo.

Não havendo impugnação, intime-se a d. perita da presente nomeação, bem como para, em 05 (cinco) dias, designar data e hora para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos. 4.2.

No mesmo prazo, deverão as partes informar se subsiste o interesse na produção da prova oral anteriormente requerida.
11/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:25

Recebidos os autos
01/04/2025 18:25

Decisão ou Despacho
02/08/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0845751-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton Vilalba Florentino - Réu: Claudiney Guimaraes Alves - Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
03/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:32

Recebidos os autos
01/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 22:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:30

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:41

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 08:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:58

Recebidos os autos
25/09/2023 13:58

Determinada Requisição de Informações
21/09/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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