29/01/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 07:57

Expedição de Ofício.
29/01/2025 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:08

Recebidos os autos
04/11/2024 11:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:29

Recebidos os autos
30/10/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:16

INCONSISTENTE
30/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410686-22.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Elias Nobre Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - 'DESCOMPRESSÃO E ARTRODESE LOMBAR (CID M 54)' - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional tem amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil e visa evitar os males que a demora na solução da causa acarreta à parte que possui um determinado direito que certamente seria tutelado de maneira efetiva somente ao final da lide e, ainda, após o trânsito em julgado da sentença. 2) Tutela de urgência concedida.

Decisão reformada.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410686-22.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Elias Nobre Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:15

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:07

Recebidos os autos
22/08/2024 11:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410686-22.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Elias Nobre Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Remetam-se os autos ao i. representante do MPE para emissão de parecer.

Cumpra-se.
29/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:34

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410686-22.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Elias Nobre Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, com fulcro nos arts. 300 e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar aos agravados que providenciem a intervenção cirúrgica noticiada na petição inicial, 'descompressão e artrodese lombar', ao agravante, no prazo máximo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação desta, consoante a prescrição médica, sob pena de bloqueio de valores para o cumprimento forçado da obrigação, sem prejuízo da desobediência e outras medidas a serem implementadas na Instância de origem, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC.

Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.

Cumpra-se.
04/07/2024 21:12

Recebidos os autos
04/07/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 15:16

Expedição de Ofício.
04/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 13:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410686-22.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Elias Nobre Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:10

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:10

Distribuído por sorteio
01/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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