TJMS - 0821808-81.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANGELITA GRACIANO RIBEIRO

CPF *48.***.*21-00

Advogados

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0821808-81.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelita Graciano Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 31/10/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 07:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 07:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0821808-81.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelita Graciano Ribeiro - Exectdo: Município de Campo Grande/MS, Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2024 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0821808-81.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelita Graciano Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 03/07/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.

  • 23/02/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:48

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

  • 16/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/01/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 19:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/09/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 18/04/2022 13:43

    Processo Reativado

  • 14/04/2022 15:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/03/2022 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2022 16:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/03/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

  • 03/11/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 21:09

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 21:09

    Homologada a Transação

  • 13/10/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2021 09:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/04/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

  • 31/03/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 05:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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