27/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:37

Recebidos os autos
08/11/2024 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:37

INCONSISTENTE
07/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810089-33.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelado: Davi Lucca Barboza Modenez (Representado(a) por sua Mãe) Carina Luana Barboza Ferreira Advogada: Bruna Coelho Cadore (OAB: 24600/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CLÁUSULA QUE NÃO LIMITA O NÚMERO DE SESSÕES - ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - AUTOR NÃO COMPROVA NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE DE FORNECER AS SESSÕES INDICADAS PELO PROFISSIONAL - RECURSO PROVIDO.

Apesar de mencionar a limitação em sua inicial, não comprova qualquer manifestação do apelante nesse sentido, ou seja, de que tenha ele limitado o número de sessões de tratamento.

Incide no caso o disposto no art. 373, I do CPC, ou seja, compete ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito.

Embora sejam presumidos verdadeiros os fatos alegados na exordial, seus efeitos são relativos e, portanto, não conduzem, inexoravelmente, ao acolhimento da pretensão da parte autora, não estando, portanto, desonerado da produção de provas.

Logo, atentando-se à documentação apresentada nos autos, ela se mostra defasada e não comprova as alegações do autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E CONTRA O PARECER, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 11:00

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:20

Inclusão em Pauta
12/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
09/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:07

Recebidos os autos
06/09/2024 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:58

INCONSISTENTE
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:38

Distribuído por sorteio
02/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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