02/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:56

INCONSISTENTE
10/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803299-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - NÃO VERIFICADA - CDA CONFORME NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/07/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803299-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio
02/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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