11/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810228-82.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE) Agravada: Thaynara Pereira de Moura Kai Advogada: Larissa Estácio de Souza (OAB: 26065/MS) A parte agravante manifestou desistência em relação à interposição do recurso, em virtude da composição amigável (f. 22-23).

A competência desta Vice-Presidência limita-se à homologação da desistência do recurso e baixa dos autos à primeira instância para que naquele juízo seja realizada a análise da transação propriamente dita.

Isso posto, homologa-se a desistência do recurso, nos termos do art. 998 do CPC.

Oportunamente, realize-se a baixa à origem para as providências de praxe.

I.C.
10/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:33

Publicação
09/07/2025 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 15:40

Outras Decisões
08/07/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 15:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/07/2025 15:15

Recebidos os autos
10/04/2025 10:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810228-82.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE) Agravada: Thaynara Pereira de Moura Kai Advogada: Larissa Estácio de Souza (OAB: 26065/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
25/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:01

Publicação
24/03/2025 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 13:58

Recurso Especial
18/03/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 09:16

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810228-82.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE) Recorrido: Thaynara Pereira de Moura Kai Advogada: Larissa Estácio de Souza (OAB: 26065/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Hapvida Assistência Médica Ltda.
04/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810228-82.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Thaynara Pereira de Moura Kai Advogada: Larissa Estácio de Souza (OAB: 26065/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810228-82.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelada: Thaynara Pereira de Moura Kai Advogada: Larissa Estácio de Souza (OAB: 26065/MS) EMENTA.

DIREITO CIVIL.

PLANO DE SAÚDE.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

TRATAMENTO MÉDICO.

INSUFICIÊNCIA RENAL GRAVE.

INDICAÇÃO EXPRESSA PARA DIÁLISE PERITONEAL AUTOMATIZADA COM MÁQUINA CLICADORA.

NEGATIVA/DEMORA DE ATENDIMENTO.

CONDUTA INDEVIDA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.O propósito recursal consiste na discussão acerca da obrigação de o plano de saúde oferecer o tratamento requerido na inicial e na pretensão de afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos morais ou, ao menos, a redução do valor arbitrado. 2.Ficando incontroverso nos autos, por meio dos documentos médicos apresentados que a autora foi diagnosticada como sendo portadora de nefropatia glomerular por deposição de imuno-complexos anti-imunoglobulina A e G (CID N18.0) - Doença de Berger (doença renal incurável) -, sendo-lhe prescrito o tratamento denominado diálise peritoneal automatizada com máquina cicladora, é devido o fornecimento do tratamento, pois não há qualquer vedação contratual ou impedimento legal, nesse sentido. 3.Estando caracterizada a excepcionalidade do caso, considerando a grave enfermidade de que parte autora padece; que o tratamento foi expressamente indicado pelo profissional médico que acompanha o caso visando a melhora do quadro de saúde apresentado; indevida a negativa de atendimento pelo plano de saúde passível de gerar condenação ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor foi estabelecido de forma razoável e proporcional. 4.Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810228-82.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelada: Thaynara Pereira de Moura Kai Advogada: Larissa Estácio de Souza (OAB: 26065/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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