29/08/2025 17:38

Juntada de Mandado
29/08/2025 17:37

Juntada de NULL
11/07/2025 13:35

Prazo em Curso
11/07/2025 13:35

Expedição de Mandado.
10/07/2025 20:20

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 22:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/06/2025 15:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/06/2025 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor
03/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:43

Prazo em Curso
21/05/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS) Processo 0800103-83.2015.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Rodrigues Macieski - Reqda: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Ante o exposto: I- Em razão da regra de instrução, intime-se as partes, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especificarrem as provas que pretende produzir, sob pena de ser aplicado o ônus objetivo da prova.

II- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2025 às 13h30, a qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

III- Na presente audiência após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC).

IV- Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC).

V- As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450, do Código de Processo Civil, em até 10 (dez) dias, contados da intimação do presente despacho (artigo 357, § 4º, do CPC), dispensando-se a intimação da testemunha pelo juízo (artigo 455, do CPC), sob pena de preclusão.

VI- Cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expresso nesse sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º desse artigo.

VII- Se for requerido o depoimento pessoal de alguma das partes, deverá constar do ato intimatório, que será pessoal, a advertência contida no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

VIII- Se a parte que arrolou as testemunhas for assistida pela Defensoria Pública, ou se aquelas foram arroladas pelo Ministério Público, o cartório deverá providenciar as intimações necessárias.

IX- Fica desde já autorizada a participação por videoconferência das partes e testemunhas não residentes na Comarca.

X- As partes, testemunhas e advogados residentes na Comarca que optarem por participar por videoconferência se responsabilizarão por se apresentarem aptas a serem ouvidas (requerendo ingresso na sala, com sistema de áudio e vídeo em funcionamento e conexão de internet estável), sob pena de serem considerados ausentes.

XI- Não havendo manifestação, tornem o feito concluso para prolação de sentença. Às providências.
20/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 08:30

Emissão da Relação
08/05/2025 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 10:22

Despacho Saneador
28/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 01:30:00, Vara Única.
28/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 12:52:53, Vara Única.
20/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:42

Prazo em Curso
05/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:10

Prazo em Curso
09/12/2024 14:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/12/2024 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS) Processo 0800103-83.2015.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Rodrigues Macieski - Reqda: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - ANTE EXPOSTO: I- ACOLHO o valor dos honorários apresentado pelo perito, arbitrando-os em R$ 5000,00 (cinco mil reais).

II- Intime-se a parte ré para depositar o valor dos honorários no prazo de 15 (quinze) dias.

III- Intime-se o Perito a marcar dia e hora para realização dos exames necessários.

Dispensado o termo de compromisso e de instalação formal, cabendo-lhe informar os assistentes técnicos da data, o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para entregar o laudo pericial.

IV- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se e apresentarem alegações finais em 15 (quinze) dias.

V- Não recolhidos os honorários, conclusos na fila de sentença.
06/12/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2024 16:43

Emissão da Relação
03/12/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 14:05

Proferida decisão interlocutória
14/07/2024 01:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
09/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 22/MS) Processo 0800103-83.2015.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Rodrigues Macieski - Reqda: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - I- Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova proposta de honorários levando em consideração a manifestação de f. 133/134.

II- Com a nova proposta, intimem-se as partes.

III- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências.
02/07/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 16:22

Autos preparados para expedição
01/07/2024 16:21

Emissão da Relação
26/06/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:26

Prazo em Curso
17/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:08

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/11/2023 16:15

Emissão da Relação
02/11/2023 00:46

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:04

Emissão da Relação
19/09/2023 15:59

Autos preparados para expedição
05/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:02

Conclusos para despacho
12/03/2023 21:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/03/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 01:31

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:28

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/12/2022 14:38

Autos preparados para expedição
17/10/2022 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 12:23

Conclusos para decisão
16/03/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 15:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2022 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/03/2022 21:09

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.
03/03/2022 15:50

Documento Digitalizado
03/03/2022 15:47

Expedição de Ofício.
03/03/2022 12:36

Expedição em análise para assinatura
28/02/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2022 15:30

Autos preparados para expedição
25/02/2022 15:29

Emissão da Relação
25/02/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor
08/02/2022 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2022 13:11

Despacho Saneador
16/09/2020 17:10

Conclusos para despacho
11/09/2020 16:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2020 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/09/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 19:27

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
25/08/2020 10:27

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2020 14:03

Emissão da Relação
24/08/2020 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 16:19

Prazo em Curso
04/08/2020 16:16

Expedição de Carta.
28/07/2020 17:48

Expedição em análise para assinatura
09/07/2020 18:03

Autos preparados para expedição
09/07/2020 18:02

Expedição de Certidão.
16/06/2020 12:16

Expedição em análise para assinatura
14/01/2020 16:53

Prazo em Curso
14/01/2020 16:52

Documento Digitalizado
14/01/2020 16:44

Expedição de Ofício.
28/11/2019 16:49

Autos preparados para expedição
20/11/2019 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2019 15:35

Processo saneado
14/05/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 16:58

Conclusos para despacho
09/11/2015 20:09

Juntada de Petição de contestação
05/11/2015 13:10

Publicado ato_publicado em 05/11/2015.
04/11/2015 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2015 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2015 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2015 17:10

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2015 16:24

Emissão da Relação
19/10/2015 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2015 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2015 15:37

Conclusos para despacho
20/07/2015 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/07/2015 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2015 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor
17/07/2015 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2015 08:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/07/2015 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2015 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor
06/07/2015 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2015 19:13

Juntada de Petição de contestação
24/04/2015 16:47

Prazo em Curso
24/04/2015 16:46

Juntada de Ofício
24/04/2015 16:44

Documento Digitalizado
24/04/2015 16:44

Documento Digitalizado
24/04/2015 16:43

Documento Digitalizado
24/04/2015 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2015 17:51

Prazo em Curso
03/03/2015 14:42

Expedição de Ofício.
03/03/2015 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/03/2015 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/03/2015 07:54

Expedição de Ofício.
03/03/2015 07:52

Expedição de Ofício.
02/03/2015 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2015 18:12

Tutela Provisória
02/03/2015 08:10

Conclusos para decisão
26/02/2015 13:14

Expedição de Certidão.
26/02/2015 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2015

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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