08/09/2025 10:22

Juntada de tipo_de_documento
08/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:58

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:58

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814851-25.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Wellington Aurelio dos Anjos Baldassini Advogado: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB: 22826/MS) Embargado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) observando-se os autos, de fato, intimado para juntar a documentação necessária para corroborar seu pedido de gratuidade da justiça, o Embargante se manifestou de forma tempestiva, de modo não subsiste a determinação de p. 114, devendo os documentos juntados serem analisados no Recurso Inominado interposto.

Pelo exposto, não conheço dos Embargos de Declaração interpostos, por ausência de previsão de previsão legal; outrossim, torno sem efeito o despacho de p. 114 e determino o retorno do Recurso Inominado interposto para análise e seguimento daqueles autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se os Embargos de Declaração (sequencial 50000);
22/08/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 09:18

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2025 09:51

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/07/2025 10:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/07/2025 07:29

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814851-25.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Wellington Aurelio dos Anjos Baldassini Advogado: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB: 22826/MS) Embargado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:10

Processo Dependente Iniciado
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814851-25.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Wellington Aurelio dos Anjos Baldassini Advogado: Jean Lucas de Matos Giroto (OAB: 25728/MS) Advogado: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB: 22826/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, etc.

O recorrente foi intimado para juntar documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada (p. 93).

A parte Recorrente juntou os documentos fora do prazo de 5 (cinco) dias.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente, , em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada.

Intime-se, assim, o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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